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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 196, Seção VI (Do procedimento eletrônico de intimação e consolidação da propriedade fiduciária de imóvel), Capítulo XII (Das normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos Serviços Notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas), Título I (Das atividades notariais e de registros) e 204, Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO N.º 20, DE 04 DE JUNHO DE 2025. Acrescenta o art. 200-A e a Seção III (Da adoção unilateral) ao Capítulo XI (Da adoção), do Título II (Do registro civil das pessoas naturais), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de
setembro de 2019), para regulamentar os procedimentos relativos às averbações de adoções unilaterais nos assentos de nascimentos.... |
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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO N.º 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Institui e regulamenta o regime prévio de avaliação nas designações de responsável interino(a) para assumir temporariamente serventia vaga, bem como altera a redação do § 10 e inclui o § 11 no art. 62, do Capítulo V (Da designação de responsável interino), do Título I (Das atividades notariais e de registros), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Revoga os Provimentos CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021; nº 04, de 14 de fevereiro de 2023 e nº 11, de 18 de março de 2024.... |
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PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019)... |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
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PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO N.º 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Programa Proteger e Reparar, altera o Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, e dá outras providências.... |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do Procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
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PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO N.º 17, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a padronização da denominação oficial das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas e altera o art. 2º do Capítulo I, Título I da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
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PROVIMENTO N.º 18, DE 30 DE MAIO DE 2025. Altera a redação do art. 202, Capítulo X - Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária, do Título V - O Registro de Imóveis, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa
Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das
Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da
sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
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PROVIMENTO Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Acrescenta o art. 5º-B, ao Título IV, da Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas,
para dispor sobre o registro facultativo de
declaração de guarda de animais de estimação e
silvestres domesticados... |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X,
do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL.
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PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018 e o Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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PROVIMENTO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o marco inicial de vigência do Provimento CGJ/AL nº 02, de 18 de janeiro de 2024, que alterou o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL). ... |
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