O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, participa, nesta quinta-feira (25), do 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), cuja transmissão ocorre de forma virtual. O evento tem como organizadora a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJMA) e, durante a abertura, contou com a presença de Ministros e Desembargadores.

Para Fábio Bittencourt, o encontro permite que haja troca de experiências exitosas do país e representa uma oportunidade de discutir temas que impactam diretamente os serviços ofertados à sociedade. “Quero parabenizar a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão pela organização do evento, na pessoa do Desembargador Paulo Velten, e reafirmar a importância desse encontro, em virtude da contribuição que proporciona ao Judiciário brasileiro”, comentou. 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, palestrou sobre Cooperação Judicial na Atualidade, com foco no aprimoramento da Justiça. Na oportunidade, Moraes destacou a necessidade de regionalização dos serviços prestados pela Justiça à sociedade – em que a competência de determinada unidade judiciária é estendida a cidades circunvizinhas. Como exemplo exitoso, ele citou as varas colegiadas de Alagoas, que atuam contra o crime organizado.

“Nós pegamos o exemplo do estado de Alagoas, que já tinha essa experiência com os Magistrados de lá [...] O exemplo seria cinco Magistrados para o crime organizado, eles atuariam como varas colegiadas; agora, para outros crimes, que poderiam ser colocados de forma regionalizada também, atuariam de forma monocrática, mas aproveitando a mesma estrutura. Imaginem o salto de qualidade que nós não daríamos com isso”, ressaltou.

Sobre os avanços tecnológicos evidenciados e antecipados em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, o Ministro destacou que “a tecnologia não é inimiga da Justiça, mas aliada na prestação jurisdicional. Mais rápida, mais eficiente, com a finalidade de melhorar a situação do país [...] É preciso avançar com prestação jurisdicional mais célere, mais antenada com a sociedade, de acordo com suas prioridades”.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, destacou que o evento é um importantíssimo espaço coletivo para o aperfeiçoamento e melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços do foro extrajudicial. 

“Trata-se do primeiro evento do ano, em que nós, Corregedores, temos a oportunidade de nos reunir, com o propósito de qualificarmos a prestação jurisdicional, visando ao fortalecimento da confiança dos cidadãos no Poder Judiciário”, ressaltou a Ministra.

Maria Thereza também destacou a atuação do extrajudicial durante a pandemia, principalmente a dos Cartórios de Registro Civil do Brasil para garantir a dignidade do registro de óbito às vítimas da Covid-19.

“Depois de um ano de 2020 sem precedentes, que produziu impactos profundos em nossas vidas pessoais e profissionais, e com o primeiro trimestre quase vencido, percebemos que temos pela frente um restante de 2021 ainda extremamente desafiador. Não obstante, o avanço da vacinação no país já nos permite ter uma perspectiva de que possamos retomar uma dinâmica mais próxima da normalidade com a qual já estávamos acostumados”, complementou. 

Além dos Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, também participaram os Ministros Moura Ribeiro e Mauro Campbell e o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.