Tabela de Emolumentos
Tabelas de Custas e Emolumentos de atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registrador


TABELA "A"

ATOS DOS TABELIÃES

TABELA "B"

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

TABELA "C"

ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULO

TABELA "D"

ATOS DOS OFICIAIS DO REGISTRO DE TÍTULO E DOCUMENTO E DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

TABELA "E"

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

TABELA "F"

ATOS DOS ESCRIVÃES EM GERAL

TABELA "G"

ATOS DOS AVALIADORES E PARTIDORES DO FORO

TABELA "H"

ATOS DO DISTRIBUIDOR E CONTADOR DO FORO

TABELA "I"

ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

TABELA "J"

ATOS DO PORTEIRO DE AUDITÓRIOS

TABELA "L"

ATOS DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO

TABELA "M"

ATOS DOS PERITOS

TABELA "N"

ATOS DOS TRADUTORES E INTÉRPRETES

TABELA "O"

COMUM A TODOS OS SERVENTUÁRIOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

LEI Nº 6.921, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

LEI Nº 5.763, 29 DE DEZEMBRO DE 1995

LEI Nº 8.957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

INCIDÊNCIA DA TAXA DE SERVIÇO NOTARIAIS (TSNR) SOBRE EMOLUMENTOS

TABELA "P"

ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acesse














Comunicação
Divulgação