A atuação conjunta dos órgãos de Justiça foi fundamental no "Caso Pinheiro", afirmou o desembargador Fernando Tourinho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Segundo ele, TJ, Justiça Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram papel importante na prevenção de um acidente geológico em Maceió.
"Os problemas estão sendo resolvidos com o apoio das instituições. Ainda há demandas, mas muito foi minimizado", disse o desembargador, que participou nesta terça (27) do painel "Questões ambientais complexas e a Agenda 2030", promovido pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tourinho destacou a atuação do TJAL com o programa "Posse Legal", que fez com que moradores do bairro Pinheiro recebessem os tÃtulos de posse de seus imóveis, facilitando o acesso ao aluguel social da Prefeitura. "Muitas pessoas não tinham esse documento para provar a posse do imóvel. Acionamos a Anoreg [Associação dos Notários e Registradores] e a Arpen [Associação dos Registradores de Pessoas Naturais] e começamos a implementar", disse.
Para o desembargador, a chegada do CNJ para intermediar no caso foi determinante. Tourinho lembrou que os moradores do Pinheiro tiveram audiência com o então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, "que os recebeu numa clara demonstração de que o Judiciário tem que dar acesso à população".
Fernando Tourinho lembrou ainda que o caso passou a fazer parte do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituÃdo pelo CNJ. "A conselheira Maria Tereza Uille veio vários vezes a Maceió conversar com a população e ver de perto a situação dos bairros, o que foi marcante".
Justiça Federal
O juiz federal Frederico Dantas, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, também participou do painel. Segundo ele, o "Caso Pinheiro" foi a maior tragédia que o Brasil evitou.
O magistrado enalteceu a atuação das instituições. "Não foi um trabalho simples. Foi um trabalho conjunto para mediar um acordo para realocar a população e compensar os danos".
Segundo o juiz, todas as pessoas com imóveis na área de risco estão contempladas no acordo firmado com a empresa Braskem. O acordo alcança 15 mil imóveis e tem o valor global de R$ 2,7 bilhões.
"O Ãndice de aceitação é de quase 100%. Nossa expectativa é resolver tudo até dezembro de 2022", disse o magistrado, ressaltando que há ainda outro acordo especÃfico para a questão ambiental, que prevê medidas de reparação, mitigação ou compensação dos danos na ordem de R$ 1,58 bilhão.
O juiz auxiliar do STJ, Alexandre Chini, afirmou que a negociação feita entre a empresa Braskem e os moradores dos bairros atingidos foi grandiosa. Para ele, os acordos não ocorreriam sem que houvesse uma mediação. "A forma alternativa de solução de conflitos, nesse caso, se mostrou a mais eficiente".
O painel também tratou do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Diego Silveira - Dicom TJAL
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