As atividades presenciais no Judiciário de Alagoas seguirão suspensas até 31 de julho. A determinação consta em ato normativo publicado na quarta-feira (23). 

Poderão ser realizados presencialmente atos processuais, jurisdicionais ou administrativos que sejam incompatíveis com a natureza remota, assim como as audiências previamente agendadas que, a critério do juiz, sejam consideradas urgentes. 

 

Segundo o ato normativo, assinado pelo presidente do TJAL, Klever Loureiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, Fábio Bittencourt, também ficam suspensos os eventos que possam gerar aglomeração.

Os oficiais de justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos casos envolvendo réus presos ou adolescentes internados e em processos urgentes, a critério dos magistrados.

As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por e-mail, aplicativo de mensagem e/ou vídeo ou por carta, antes da expedição e envio de mandados para cumprimento pelos oficiais de justiça. Os prazos para cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.