O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, instituiu o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), cuja missão, em suma, é auxiliar de maneira estratégica o Judiciário alagoano contra demandas predatórias. A criação do NUMOPEDE é estabelecida pelo Provimento nº 31/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14).
Entre as diversas atribuições do novo núcleo, estão extrair e tratar os dados estatísticos disponibilizados pelos sistemas dos setores do Poder Judiciário e órgãos externos que subsidiam seus trabalhos, assim como atos decisórios. Os dados correcionais referentes às atividades das unidades de primeiro grau, incluindo magistrados e servidores, também serão extraídos e tratados.
A normativa prevê a criação e a implementação de indicadores de desempenho, bem como o monitoramento das demandas dos serviços judiciários. Além disso, serve para identificar demandas fraudulentas ou predatórias, por procedimento instaurado de ofício ou mediante recebimento de notícias e comunicações.
Segundo o Juiz Auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, o Judiciário de outros Estados já possui estrutura similar. A missão é elaborar estudos que possibilitem aos juízes a identificação de demandas que tenham o potencial de comprometer o funcionamento, a eficiência e a correção dos serviços do Poder Judiciário alagoano, definiu o Magistrado.
Outras competências
São outras atribuições do núcleo: sugerir ao Corregedor o envio de comunicados direcionados aos órgãos do Poder Judiciário, de caráter informativo e orientativo, tal qual propor ao Corregedor a realização de diligências, bem como a comunicação, junto às autoridades competentes, de fatos que exijam investigação.
Ao Corregedor, o NUMOPEDE ainda pode sugerir o estabelecimento de cooperação técnica, científica e operacional com outros órgãos do próprio Judiciário ou com o Ministério Público, Defensoria Pública, Receita Federal, entre outras instituições. O acompanhamento das atividades, a fim de elaborar relatórios, planilhas e painéis, e o encaminhamento desses documentos, quando solicitados, também são funções instituídas.
Na sua composição, o NUMOPEDE contará com dois Juízes Auxiliares da CGJAL, sendo que um ficará na coordenação, além de outros dois magistrados e dois servidores. Os demais setores da Corregedoria auxiliarão nas atividades, quando necessário.
Ainda sem estrutura física, o núcleo, por enquanto, funcionará sob a forma de programa permanente, conduzido mediante reuniões de frequência mínima trimestral.
Leonardo Ferreira - Ascom CGJAL
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