Governador Paulo Dantas e presidente do TJAL, Fernando Tourinho, assinaram acordo que retoma o 'Rural Legal'.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta (31), acordo de cooperação para retomar o "Rural Legal". O objetivo é viabilizar e dar celeridade à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais.
Na primeira etapa do programa, devem ser contempladas cerca de 440 famÃlias, em 11 municÃpios (Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São LuÃs do Quitunde e Pão de Açúcar). A data de entrega dos primeiros tÃtulos de propriedade ainda será definida.
Para o presidente do TJAL, Fernando Tourinho, o programa mostra as instituições indo ao encontro da sociedade. "Materializamos hoje um importante projeto em benefÃcio da população de Alagoas. A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas do campo que não têm condições de pagar pelo documento do imóvel".
O governador Paulo Dantas afirmou que o programa vai dar mais cidadania ao agricultor familiar. "Com o tÃtulo nas mãos, ele vai poder obter crédito, comprar maquinário e se fixar no campo. É uma maneira de fomentar a economia, gerar emprego e oportunidade".
Condições
De acordo com o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do "Rural Legal", devem ser contempladas propriedades de até 50 hectares. "Na maioria dos casos são imóveis de seis, sete, oito hectares. Além da questão territorial, é observada a condição social das famÃlias. Geralmente são de associações de agricultores e pequenos pecuaristas, pessoas que não têm condição financeira de registrar o bem".
O desembargador destacou outros benefÃcios da entrega gratuita dos tÃtulos de propriedade. "Vai possibilitar a inserção de inúmeras famÃlias no sistema imobiliário, promovendo mais segurança jurÃdica e aumento do valor nominal do bem".
Representantes do Judiciário, do Governo e da Assembleia reforçaram alcance social do 'Rural Legal'. Foto: Caio Loureiro
Participantes
Além de TJAL e Governo, o acordo de cooperação envolve Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral).
Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, o programa deve atender 70% das famÃlias que possuem imóveis até 50 hectares. "São pessoas mais humildes, agricultores sem acesso a linha de crédito ou aposentadoria. Com o tÃtulo devidamente registrado haverá um ganho muito grande para a agricultura familiar", destacou o presidente, ressaltando que o Iteral trabalha para identificar as famÃlias e fazer a medição das propriedades.
A assinatura do termo de cooperação, na Presidência do TJAL, contou com a presença de desembargadores, representantes do Executivo, do Legislativo estadual e dos demais órgãos participantes.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
imprensa@tjal.jus.br
