A 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) lançou, na última terça (08),  edital de convocação para instituições públicas e/ou privadas com finalidade social. As instituições poderão participar de cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias executadas e recebidas pela Vara de Execuções Penais até a data de 31 de novembro de 2023.

Para se cadastrar as entidades devem trabalhar com desenvolvimento de projetos de ressocialização voltado às pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional. Além disso, as instituições devem atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Todos os cadastros serão analisados pelo colegiado em processo instaurado no fluxo administrativo do sistema eletrônico de execuções unificado (SEEU), com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Serão priorizados os que demonstrarem um maior alcance no número de pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional que serão beneficiadas.

O prazo para cadastro é de sessenta dias a partir da data de publicação do Edital. Clique aqui para acessá-lo.

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