Visando garantir segurança jurídica dos expedientes emitidos pelas secretarias judiciárias do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), assim como facilitar o entendimento do jurisdicionado acerca de procedimentos judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) elaborou novos modelos de documentos no Sistema de Automação da Justiça do 1º Grau (SAJPG5).

Os novos documentos foram elaborados considerando orientações previstas na Recomendação n. 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva a utilização de uma linguagem simples e acessível nos processos, além de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação, tanto pelos operadores do Direito quanto pelos jurisdicionados.

Um ofício circular foi encaminhado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, a magistrados e servidores, com orientações acerca das mudanças estabelecidas.

A expectativa é que essa padronização garanta maior eficiência ao Judiciário alagoano, uma vez que os mais 30 mil documentos ativos disponíveis no sistema, muitos deles desatualizados e não utilizados, foram reduzidos para aproximadamente 500 - o que facilitará as buscas dos usuários.

Magistrados e servidores podem enviar sugestões no prazo estipulado pela Corregedoria no expediente encaminhado.

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