Assinatura do termo de cooperação com o prefeito Luciano Barbosa. Foto: Carlos Magno - Ascom Prefeitura de Arapiraca.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) lançou, em Arapiraca, nesta segunda-feira (27), o “Programa Desjudicializando”, para solucionar dívidas de execuções fiscais por meio dos cartórios extrajudiciais. Na oportunidade, foi firmado um termo de cooperação com o prefeito Luciano Barbosa para desjudicializar procedimentos da Prefeitura antes que entrem no litigioso.

De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, a utilização dos cartórios de protesto como instâncias alternativas à judicialização é um meio de conciliar conflitos e reduzir consideravelmente o ajuizamento de execuções fiscais no Judiciário.

“Os processos que estão fora da judicialização são justamente os processos menores e que podem ser resolvidos pelos cartórios, de forma amigável e célere. Sou entusiasta desses programas em que há uma comunhão de desígnios. É extremamente importante para o Judiciário fazer parceiros, porque o papel principal do Judiciário é pacificar”, disse Domingos Neto, ao agradecer ao município e aos delegatários envolvidos.

De acordo com o prefeito Luciano Barbosa, o “Programa Desjudicializando” é de grande relevância não somente para Arapiraca, mas para todo o estado de Alagoas.

“Quero agradecer, em nome do Desembargador Domingos, a todo o Poder Judiciário por ter tido essa atenção especial com o município de Arapiraca para que, em esforço coletivo, para poder, de maneira extrajudicial, a gente cobrar os créditos que Arapiraca tem direito. Esses créditos vão dar origem às obras, à infraestrutura, à educação, à saúde, nos quatro cantos da nossa cidade, para resolvermos demandas da população”, comentou

Segundo José Antônio Veras, interino do Cartório de Protesto do 2° Ofício de Arapiraca, o devedor pode contar com uma nova ferramenta de conciliação.

“Quando a Prefeitura comunicar a existência da dívida, em vias de ser protestada, nós receberemos essa demanda e enviaremos para o cliente para que se tenha um prazo para negociar, antes de ser protestada. Quando houver acordo, o cliente já sai da dívida ativa”, disse.

A expectativa é que outros municípios possam aderir ao Programa em Alagoas. O “Programa Desjudicializando” foi apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Santos dos Passos, com auxílio da servidora Maria Gabriela Ramos Dias.

Niel Rodrigues – Ascom CGJAL

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