Recursos poderão ser interpostos por meio do Portal de Autodeclaração do TJAL.

A primeira fase de análises de candidaturas de autodeclarados negros que realizarão a prova para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em Alagoas foi encerrada nesta sexta-feira (22). Mais de 90 pessoas se apresentaram à Comissão de Heteroidentificação do Judiciário alagoano e foram avaliadas por meio de fotografias ou de entrevistas presenciais. 

O resultado provisório do procedimento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 2 de abril. Os candidatos que não tiveram a sua condição de pertencente à população negra - composta por pretos e pardos -  validada poderão apresentar recurso entre os dias 2 e 5 de abril. 

Os recursos poderão ser interpostos pelo Portal da Autodeclaração do TJAL, disponível no  endereço  https://autodeclaracao.tjal.jus.br/. 

Os pedidos serão avaliados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, que é composta por membros que não participaram da fase anterior, garantindo a imparcialidade do processo. 

Nesta etapa, os candidatos não precisarão mais se apresentar ao TJAL, pois a reanálise da autodeclaração será realizada por meio das fotos e vídeos que foram feitos no momento da entrevista presencial. 

A Comissão de Heteroidentificação, bem como a Comissão Recursal, são compostas por juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), além de professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vinculados ao Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi).

As diretrizes definidas pela comissão do TJAL podem ser conferidas aqui.  

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