Os provimentos extrajudiciais publicados entre os anos de 2019 a 2024 foram incorporados à Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas CNNR/AL, por meio do Provimento nº 08/2025, publicado nesta segunda-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A mudança busca organizar e uniformizar todas as normas e procedimentos dos serviços cartorários, para garantir maior transparência e eficiência às serventias extrajudiciais por parte da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL).
A servidora Juliana Maia, que participa da comissão responsável pela atualização da CNNR, explicou que esse novo formato facilita a consulta dos delegatários, dos magistrados e da própria sociedade.
É um avanço significativo para o sistema notarial e registral, trazendo maior organização e acessibilidade às normas. Com a recente nomeação de delegatários, a consolidação e sistematização dos provimentos da Corregedoria se tornam essenciais para garantir segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços, comentou.
A comissão também é composta pela juíza auxiliar da CGJAL, Laila Kerchoff, e pela servidora Karla Quintiliano Cabral. Posteriormente, a Consolidação será revisada para aprimoramento estrutural e atualização conforme a normativa nacional.
Os provimentos consolidados podem ser conferidos na lista abaixo:
1 - Provimento CGJ/AL nº 23, de 23 de dezembro de 2019;
2 - Provimento CGJ/AL nº 07, de 06 de fevereiro de 2020;
3 - Provimento CGJ/AL nº 08, de 14 de fevereiro de 2020;
4 - Provimento CGJ/AL nº 09, de 26 de março de 2021;
5 - Provimento CGJ/AL nº 14, de 10 de maio de 2021;
6 - Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021;
7 - Provimento CGJ/AL nº 16, de 13 de maio de 2021;
8 - Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021;
9 - Provimento CGJ/AL nº 27, de 30 de agosto de 2021;
10 - Provimento CGJ/AL nº 33, de 21 de outubro de 2021;
11 - Provimento CGJ/AL nº 08, de 18 de abril de 2022;
12 - Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022;
13 - Provimento CGJ/AL nº 16, de 09 de dezembro de 2022;
14 - Provimento CGJ/AL nº 09, de 03 de março de 2023;
15 - Provimento CGJ/AL nº 38, de 18 de dezembro de 2023;
16 - Provimento CGJ/AL nº 11, de 18 de março de 2024;
17 - Provimento CGJ/AL nº 21, de 04 de junho de 2024;
Sâmara Souza Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com
