Reunião aconteceu de maneira remota, com o objetivo de apresentar um novo painel desenvolvido pela CGJAL. Niel Rodrigues

Processos cíveis e criminais envolvendo pessoas em situação de rua serão acompanhados pelo Judiciário Alagoano por meio de um painel inovador desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL). Nesta quarta-feira (26), a ferramenta eletrônica foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, com o objetivo de ampliar a fiscalização e garantir maior eficiência, poderá implementá-la para acompanhar processos dessa natureza em tribunais de todo o Brasil.

“A Corregedoria está plenamente comprometida em apoiar este projeto, que tem grande relevância não apenas para Alagoas, mas para todo o país. Reconhecemos que os processos envolvendo pessoas em situação de rua são uma prioridade para o Judiciário alagoano e, por isso, criamos esse painel específico, visando assegurar celeridade na tramitação de ações que demandam uma resposta urgente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor.

A coordenadora executiva do CNJ, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, que participou da reunião de forma virtual, reforçou a necessidade de garantir amplo acesso à justiça para pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução 425/2021 do CNJ.

A magistrada ressaltou que alguns tribunais já adotaram fluxos mais ágeis para a resolução desses processos, como ocorre em São Paulo, onde os julgamentos são concluídos em até 45 dias. Caso a plataforma da CGJAL seja implementada nacionalmente, serão incorporados elementos e diretrizes previamente estabelecidos pelo CNJ para padronizar e otimizar o acompanhamento dessas ações.

“Ficamos muito felizes com essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas e consideramos esse painel extremamente relevante. Vou repassar ao conselheiro Pablo Coutinho o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido internamente em Alagoas e podemos manter o diálogo para que essa experiência se torne um case de sucesso, com possibilidade de replicação [...] É preciso dar um tratamento digno e efetivo, para que essas pessoas possam sair da situação de rua”, disse.

Para o coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Pedro Montenegro, o painel também tem um impacto importante na forma como o Judiciário deve lidar com pessoas em situação de rua, porque permite identificar as demandas, acompanhar os processos e priorizar questões que promovam visibilidade a esse público.

“Como a população em situação de rua é um contingente muito pequeno em relação à população geral e, muitas vezes, invisível, essa ferramenta vem para dar visibilidade e ajudar a entender como o Judiciário está tratando essas pessoas e se a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a política judicial para esse público, está sendo aplicada em sua totalidade”, explicou.

Também participaram da reunião os juízes auxiliares da CGJAL, Geneir Marques e Kleber Borba, como também os servidores José Diego dos Santos e Rossane Teixeira; a pesquisadora na área de Direitos Humanos, Janaína Gomes; a juíza do CNJ Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, além das representantes do Conselho, Emília Ferreira e Michele Correia de Jesus.

Escuta Acolhedora
O Judiciário alagoano e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se preparam para ouvir as pessoas em situação de rua em Alagoas. O encontro, previsto para o mês de março, reunirá juízes, defensores públicos, promotores e representantes dos direitos dessa população.

“Será um momento histórico, pois, pela primeira vez na Justiça brasileira, haverá uma escuta conjunta de todos os órgãos judiciais voltada à população em situação de rua”, destacou Pedro Montenegro.

Niel Rodrigues e Sâmara Souza- Ascom CGJ/AL
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