O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, recebeu, nesta quarta-feira (30), representantes dos cartórios de protesto dos municípios de Penedo e Palmeira dos Índios. Durante a reunião, foram apresentadas propostas iniciais para firmar um convênio que permita que as serventias extrajudiciais locais possam realizar o protesto das certidões da dívida ativa, nos casos de débitos inferiores a R$ 10 mil.
Segundo o procurador municipal de Penedo, Francisco Guerra, a medida tem se mostrado eficaz em várias cidades do Brasil. Ele destaca que ambos os municípios já possuem procuradorias institucionalizadas, o que pode facilitar a celebração do convênio.
O protesto se configura como uma forma de cobrança, pois resulta na negativação do nome do devedor. Com isso, o contribuinte acaba perdendo o crédito e, consequentemente, para resolver o seu problema, se vê pressionado a procurar o município para regularizar sua situação e quitar a dívida", explicou o procurador de Penedo.
Uma proposta de parceria institucional será elaborada e apresentada ao corregedor-geral Celyrio Adamastor, no âmbito municipal, semelhante à que foi feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Vamos aguardar a formalização do procedimento e seguir os trâmites necessários, que incluem a apresentação da proposta à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário, disse.
A reunião também contou com a presença dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Geneir Marques e Kleber Borba.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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