O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta sexta-feira (9), a solenidade de entrega de títulos de propriedade do Programa Moradia Legal no município de Belo Monte, no agreste alagoano. O evento está marcado para às 10h, na Creche CRIA, localizada na AL 125. Cerca de 23 títulos serão entregues.
O presidente em exercício do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, conduzirá a cerimônia. Outras autoridades do Judiciário estadual e do município participarão do evento.
A ação assegura aos beneficiários a regularização definitiva dos imóveis, com a entrega gratuita dos títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e o pleno exercício do direito à moradia.
Moradia Legal
Desenvolvido pelo Poder Judiciário de Alagoas, o Programa Moradia Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária urbana de áreas ocupadas por famílias de baixa renda.
A iniciativa é executada em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Anoreg/AL e as prefeituras municipais, possibilitando o registro dos imóveis sem custos para os contemplados e fortalecendo a cidadania nos municípios alagoanos.
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