Reunião com o CNJ sobre a campanha Registre-se!. Foto Reunião preparatória com tribunais apresentou ajustes e balanço da edição de 2025; Judiciário alagoano também promoverá atendimento a pessoas privadas de liberdade

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, as juízas auxiliares Lívia Mattos (TJAL) e Laila Kerckhoff (Corregedoria), participaram, nesta quinta-feira (5), de reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No encontro, foram apresentados os ajustes e as novidades da Campanha Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que será realizada em todo o país no período de 13 a 17 de abril.

Para a edição deste ano, o CNJ apresentou dois subprogramas: o Registre-se: Brasil Parente, voltado à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica para os povos indígenas; e o Registre-se + Fazendo Justiça, que prevê a emissão de documentos civis para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Judiciário alagoano também participará do subprograma Registre-se + Fazendo Justiça, com atendimento à população carcerária entre os dias 14 e 16 de abril. A reunião também contou com a participação de servidores da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL).

Registre-se! em 2025
Durante a reunião preparatória, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, destacou que a campanha Registre-se! tem se consolidado como uma política pública de alcance nacional. Segundo ele, em 2025, mais de 239 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil, com a oferta de serviços de emissão de documentação civil, atendimentos jurídicos e sociais, previdenciários, assistenciais e de saúde, além de ações voltadas à cidadania.

O Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para Pessoas e Populações em Situação de Vulnerabilidade foi instituído pelo Provimento CNJ nº 199/2025.

Em Alagoas
A campanha realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, em 2025, registrou 5.649 atendimentos e contemplou a população de Maceió, do município de Feira Grande e reeducandos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

Na ocasião, foram emitidas 2.569 certidões de nascimento e de casamento, garantindo o acesso à documentação civil básica e à cidadania, além de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e 505 atendimentos para emissão de títulos de eleitor.

Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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