O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material visa auxiliar magistrados e demais operadores do sistema de Justiça em processos ambientais complexos. Confira aqui.
O documento, elaborado pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), reúne conceitos, boas práticas e diretrizes de valoração econômica dos danos ambientais, incluindo os danos socioambientais a povos e comunidades tradicionais.
SireneJud
O CNJ também aprimorou a plataforma SireneJud, painel interativo nacional com informações ambientais. A ferramenta agora passa a contar com consulta a camadas geográficas e pesquisa por processo, com visualização de áreas que apresentam danos ambientais e identificação de terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação.
O acesso público ao SireneJud pode ser feito aqui.
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