Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Hugo Zaher, durante o encontro com magistrados. Carolina Amancio

A sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) recebeu, nesta quinta-feira (12), magistrados de todo o país para discutir o futuro das políticas de adoção e acolhimento no I Encontro de Administradores/as Estaduais do Sistema Nacional de Adoção (SNA).

Um dos grandes destaques do primeiro dia do encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio doTribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi o anúncio de uma nova ferramenta tecnológica da Corregedoria Nacional: a plataforma digital do Programa Novos Caminhos (PNC Digital).

O sistema, desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão de Projetos da CN, está em fase de testes e funcionará como uma grande teia de oportunidades. Ele vai conectar instituições de acolhimento com vagas de cursos e emprego oferecidas por instituições parceiras do PNC.

Plataforma

A novidade foi antecipada pela juíza Claudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ. Segundo a magistrada, o sistema vai facilitar o acesso dos jovens em situação de acolhimento às oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho.

O objetivo é que a tecnologia ajude a transformar a trajetória desses jovens, dando visibilidade e chance real de autonomia.

“Ele vai permitir que as instituições onde estão as crianças e os adolescentes saibam quais vagas estão disponíveis", explicou a juíza. Ela ainda revelou que o programa terá um mascote, e a sociedade poderá ajudar a escolher o seu nome.

Com essa nova plataforma, a Corregedoria Nacional poderá monitorar todo o funcionamento do PNC em nível nacional, e os Tribunais em nível local.

Direito fundamental

O encontro na Esmal também fortalece o diálogo entre o Conselho Nacional e as equipes estaduais de infância e juventude. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Hugo Zaher, explicou que o objetivo central é garantir que o SNA possua bases de dados íntegras e atualizadas. A má alimentação do sistema, alertou, tem consequências diretas e dolorosas: mais demora nos processos.

“Garantindo uma gestão adequada do sistema nacional, automaticamente a gente garante um direito fundamental desse público: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária”, destacou Zaher.

O juiz Anderson Passos, coordenador da Infância e Juventude do TJAL, valorizou a oportunidade de alinhamento e troca de boas práticas entre os estados. “Acho que o primeiro ponto é a gente poder ter uma visão daquilo que o CNJ busca e também trocar ideias com outros magistrados de outras realidades, para que nós possamos replicar também na nossa realidade aqui no estado de Alagoas”, avaliou.

Durante o evento, a juíza Claudia Catafesta também reforçou a importância do monitoramento do SNA e informou que haverá uma inspeção em todos os tribunais entre os dias 23 e 27 de março. O objetivo é criar uma metodologia para acompanhar periodicamente o estado do sistema e garantir sua eficiência.

O I Encontro de Administradores/as Estaduais do SNA, que reúne representantes do CNJ e de tribunais de justiça de todo o país, segue até sexta (13), na capital alagoana. Além de palestras sobre a Política Judiciária da Infância e Juventude, estão previstos debates, oficinas e a apresentação de boas práticas envolvendo o SNA. Confira aqui a programação.

Carolina Amancio- Ascom/Esmal

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