Nesta quinta-feira (19), o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, recebeu o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, para discutir o aprimoramento da comunicação entre as instituições nos casos em que a prisão temporária é convertida em preventiva, visando maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
O secretário Diogo Teixeira enfatizou que o objetivo é evitar falhas e impedir que haja liberação indevida de presos por falta de acesso a decisões judiciais. Ele também falou da necessidade de criação de um normativo que promova segurança jurídica e operacional ao Sistema Prisional.
“A gente veio solicitar a definição de um regramento que assegure a comunicação prévia nesses casos, especialmente quando o processo tramita em segredo de Justiça. Isso porque, nas consultas realizadas ao BNMP, não é possível visualizar decisões protegidas por sigilo, como a conversão da prisão temporária em preventiva, o que pode comprometer a correta execução das medidas”, disse Diogo Teixeira.
Celyrio Adamastor afirmou que a Corregedoria está de portas abertas para o diálogo, principalmente quando se tratar de aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
“Esse alinhamento entre a Corregedoria e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social fortalece o sistema de Justiça e contribui, de maneira significativa, para uma atuação mais eficiente no âmbito da execução penal. Nós vamos estudar essa pauta, com o objetivo de buscar soluções que atendam às necessidades do Sistema Prisional”, disse o corregedor.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), Everton Silva dos Santos, o secretário-executivo de Gestão Penitenciária, Carlos Voss, e o chefe-especial das Unidades Penitenciárias, Geú Henrique.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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