O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, e a juÃza auxiliar Laila Kerckhoff realizaram, nesta semana, duas reuniões com o objetivo de agilizar procedimentos extrajudiciais e beneficiar a população alagoana.
A primeira foi com a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e representantes de classe dos notários e registradores.
O encontro teve como objetivo aprimorar o fluxo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual obrigatório devido por quem recebe bens por doação ou herança, com a finalidade de tornar mais ágil e eficiente a tramitação dos inventários extrajudiciais.
A confecção de inventário, seja judicial ou extrajudicial - sendo este último o foco da reunião - implica a incidência de tributo, uma vez que há a transmissão de bens da pessoa falecida aos herdeiros, operação sobre a qual recai o imposto correspondente.
No caso do inventário extrajudicial, o cartório formaliza o requerimento com base nas informações prestadas pelos herdeiros e, para a conclusão do procedimento, é necessário o pagamento do imposto do imóvel, cujo valor é apurado pela Secretaria da Fazenda a partir da avaliação dos bens, por meio da tabela FIPE.
Os registradores e notários devem se reunir com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para elaborar um checklist a ser distribuÃdo aos cartórios. A medida tem como objetivo garantir que, no momento do envio das solicitações ao órgão, toda a documentação necessária esteja completa, contribuindo para a celeridade dos procedimentos.
Caso o checklist não seja integralmente atendido, a Sefaz devolverá a demanda e encerrará o processo, sendo necessária a abertura de um novo protocolo por parte do cartório.
Participaram ainda o procurador Eduardo Ramalho, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e a chefe do ITCD, Flávia Moreira. Pelas associações dos notários e registradores, estiveram presentes os delegatários Milena Guerreiro, Céfora PatrÃcia e Eduardo Abreu.
Nova identidade nos cartórios
A segunda reunião foi com o superintendente do Instituto de Identificação de Alagoas, Antônio Ferreira de Andrade Neto, para tratar da liberação de acesso ao sistema da instituição pelos cartórios de registro civil que aderiram à emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN). O presidente da Arpen, Wagner Falcão, também esteve presente.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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