Registros civis estão sendo emitidos aos reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas nesta terça, quarta e quinta-feira (14, 15 e 16), durante as ações da Semana Nacional de Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pelo Judiciário alagoano. As atividades ocorrem no Núcleo Ressocializador da Capital, em parceria com o programa Fazendo Justiça, .
Entre os serviços, estão emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Carteira de Trabalho, inscrição eleitoral, transferência eleitoral, revisão eleitoral (atualização de dados cadastrais), emissão de segunda via do título eleitoral, além de emissão de multas e certidões de quitação.
Antes de emitir a documentação, as reeducandas do Presídio Santa Luzia, beneficiadas pela ação, tiveram a oportunidade de dialogar com o desembargador Márcio Roberto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Alagoas, e com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor.
“O Poder Judiciário de Alagoas abraçou a Campanha Registre-se e, em parceria com diversas instituições, vem atuando no combate ao sub-registro, para garantir cidadania a todos. Ao fazer justiça, asseguramos a cada um aquilo que lhe é de direito, conforme a Constituição Federal. Agradeço ao desembargador Fábio Bittencourt por viabilizar a realização desta ação tão importante para a sociedade”, disse o corregedor Celyrio Adamastor.
Desembargadores Celyrio Adamastor e Márcio Roberto dialogam com reeducandas do Presídio Santa Luzia. Foto: Niel Rodrigues
Na ocasião, as reeducandas relataram as principais dificuldades enfrentadas no Presídio Santa Luzia, como a falta de iluminação adequada para leitura, especialmente considerando que grande parte participa do “Projeto Livros que Libertam”, além da ausência de ventiladores nas unidades.
O desembargador Márcio Roberto afirmou que, em breve, será realizada uma visita à instituição, em conjunto com os juízes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções penais, a fim de, posteriormente, dialogar com a Secretaria de Ressocialização e adotar as devidas providências.
“Nesse pouco mais de um ano de trabalho, não tenho me furtado, em nenhum momento, a buscar, junto às instituições públicas e privadas, todas as possibilidades de promover melhorias, em um esforço conjunto voltado ao aperfeiçoamento do Sistema Prisional. Nosso objetivo com essas ações é levar à sociedade, em um futuro bem próximo, pessoas que efetivamente estiveram no Sistema, mas que saíram melhores do que entraram”, ratificou o desembargador.
Des. Márcio Roberto, durante discurso no Núcleo Ressocializador da Capital. Foto: Niel Rodrigues
Conforme o juiz Alexandre Machado, um dos magistrados da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, muitos reeducandos, para terem acesso a ações de ressocialização, bem como para participarem de atividades educacionais e laborais dentro das unidades prisionais, necessitam possuir documentação de identificação.
Segundo ele, a regularização documental é fundamental para viabilizar o acesso a políticas públicas, uma vez que permite, por exemplo, a realização de matrícula em instituições de ensino e a participação em programas e benefícios sociais destinados a essa população.
“As pessoas que estão privadas de liberdade têm uma condenação, mas não deixam de ser cidadãos; e a cidadania é exercida a partir do momento que elas passam a ter documentos de identificação válidos e regulares. Esses documentos são o primeiro passo para que elas possam realmente se inserir no processo de ressocialização e voltar à sociedade, alcançando o mercado de trabalho”, disse o magistrado.
O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Teixeira, agradeceu ao Poder Judiciário pelas iniciativas que asseguram cidadania às pessoas privadas de liberdade.
“Com a documentação, a gente consegue implementar políticas públicas aqui dentro, seja para o recebimento de valores de trabalho realizados internamente, como por meio da conta pecúlio. É preciso ter a documentação em dia, para dar todas as dignidades para eles, para que eles busquem os direitos que possuem, mesmo estando no regime fechado”, afirmou o secretário.
As ações seguem no Sistema Prisional até quinta-feira (16) e, nesta quarta-feira (15), também serão realizadas na Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE). Além do corregedor-geral, a campanha é coordenada, em Alagoas, pela juíza Laila Kerckhoff, auxiliar da Corregedoria.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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