Adolescentes atendidos pela Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE), em Maceió, estão tendo a oportunidade de regularizar os documentos civis durante as ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha, realizada nesta quarta (15) de maneira simultânea no Sistema Prisional, é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff.
“Hoje, o reconhecimento civil está diretamente ligado à posse de documentos. Nós estamos cumprindo o nosso papel ao combater o sub-registro,para garantir a cada cidadão aquilo que lhe é de direito. Esses documentos facilitam a vida das pessoas, promovem cidadania e concretizam o que está previsto na Constituição”, ratificou o corregedor Celyrio Adamastor.
Entre os serviços, estão Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Reservista, Carteira de Trabalho, inscrição eleitoral, transferência eleitoral, revisão eleitoral (atualização de dados cadastrais), emissão de segunda via do título eleitoral, emissão de multas e certidões de quitação, Reservista e inscrição no CadÚnico.
Representando o Governo de Alagoas, o coronel Marcos Sérgio agradeceu ao CNJ e ao Judiciário alagoano pela iniciativa, uma vez que garante cidadania aos adolescentes por meio da emissão de documentos civis. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas na condução da ação.
"Esses adolescentes precisam ter momentos como esse, de oportunidade, de mudança de paradigma, de mudança de vida; e isso se faz justamente com o fornecimento de documentação para promover a cidadania deles", ressaltou.
Em Atalaia
O Judiciário alagoano também levará a estrutura de atendimento ao município de Atalaia, nesta quinta e sexta-feira (16 e 17). A ação ocorrerá na Escola Municipal Antônio Amâncio de Melo Bastos, localizada na Rua Lourival Melo, no Loteamento Santa Inês, Vila José Paulino, onde a população será atendida.
“Convido toda a sociedade, inclusive moradores dos municípios vizinhos a Atalaia, a comparecer ao local da ação e aproveitar os serviços disponibilizados, garantindo o acesso à documentação e ao exercício pleno da cidadania”, concluiu Celyrio Adamastor.
Parcerias
A campanha Registre-se! conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Tribunal Regional de Alagoas (TRE), das Prefeituras de Maceió e Atalaia, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), das secretarias de Assistência Social e de Saúde dos municípios correspondentes, além do Instituto de Identificação, da Casa de Direitos, do Exército Brasileiro e da Receita Federal.
Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL
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