O Auditório João Sampaio, no Centro Universitário Cesmac, recebeu nesta segunda-feira (3) o segundo dia de debates do I Encontro Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais na Perspectiva da Decisão Judicial.
Durante o evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmal) e entidades parceiras, magistrados, professores e estudantes de Direito refletiram sobre como a Inteligência Artificial (IA) está mudando a forma como as decisões judiciais são tomadas.
Um dos palestrantes da manhã, Jorge Alves Correia, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, destacou que para ele, a utilizar a Inteligência Artificial de forma ética é um dos maiores desafios do século. Correia afirmou que os tribunais do futuro vão funcionar com menos pessoas, porque a IA vai substituir parte das tarefas hoje feitas por servidores e juízes.
O professor citou um risco concreto: juízes, advogados e outros operadores do Direito que passam a depender demais da máquina. "A máquina delega grande parte do trabalho aos gigantes da tecnologia. Isso ameaça o princípio da separação de poderes, porque essas empresas passam a propor soluções como se fossem órgãos de soberania", disse.
Correia também citou casos nos Estados Unidos em que algoritmos discriminaram pessoas negras em operações policiais. Para ele, o problema central é a falta de transparência: se uma decisão é preparada por um algoritmo que ninguém consegue acessar, fica difícil cumprir a exigência constitucional de fundamentar as sentenças. "Isso ainda está por escrever, e nós temos que fazer isso antes que o algoritmo faça por nós", afirmou.
O diretor do curso de Direito da Ufal e servidor do TJAL, Filipe Lôbo, explicou que o encontro reúne pela primeira vez países de língua portuguesa para discutir o tema. Segundo Lôbo, as gigantes da tecnologia já têm mais poder econômico do que muitos Estados e influenciam diretamente a vida das pessoas. Por isso, defendeu que essa influência precisa ser acompanhada de perto pelos defensores das Constituições.
Para o professor Jorge Alves Correia, o problema central é a falta de transparência. Foto: Caio Loureiro (Dicom/TJAL)
Trocas internacionais marcam os debates
Dando continuidade aos trabalhos do turno da manhã, a professora Juliana Jota, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufal, tratou da boa-fé objetiva como um caminho possível para orientar o uso da IA nas relações jurídicas.
“O Judiciário enfrenta dois desafios ao mesmo tempo: entender como a IA já é usada por cidadãos e empresas, e usar a própria tecnologia para tornar a Justiça mais rápida e eficiente”, avaliou a docente.
A assessora judiciária Danyelle Rodrigues de Melo Nunes destacou o valor das reflexões apontadas no encontro. Para ela, o evento abre espaço para discutir a imparcialidade das decisões tomadas com apoio de algoritmos e a necessidade de manter uma "reserva de humanidade" nas sentenças judiciais.
O desembargador Tutmés Airan, diretor-geral da Esmal, disse que a chegada da Inteligência Artificial exige reflexão imediata do Judiciário. Ele defendeu a troca de experiências com Portugal como forma de enfrentar esse cenário ainda desconhecido.
“Toda grande invenção humana pode ser usada para o bem ou para o mal, e cabe às instituições decidir que caminho seguir”, destacou Airan .
A juíza Sandra Janine Wanderlei, titular do 11º Juizado Especial Cível, avaliou que a presença de professores estrangeiros aproxima o Judiciário alagoano de discussões internacionais sobre o tema. Para ela, todos os pontos apresentados nas palestras têm grande valor para a prática diária de magistrados e servidores.
Professora Juliana Jota falou da boa-fé objetiva como um caminho possível para orientar o uso da IA nas relações. Foto:
O evento continua à tarde
A programação segue à tarde, no mesmo auditório, com palestras sobre algoritmização da Justiça, devido processo tecnológico e os limites da automação nas decisões judiciais. Nesta terça-feira (4), o encontro será finalizado com minicursos voltados a magistrados e servidores na sede da Esmal, no bairro do Farol.
A mesa de abertura contou com a presença de autoridades locais e nacionais. Participaram o desembargador Orlando Rocha, a vice-reitora da Ufal, Eliane Aparecida Holanda Cavalcanti, o magistrado coordenador-geral de cursos da Esmal, Manoel Cavalcante, Rafael Casado, presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Williams Andrade, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes Cavalcanti Filho.
O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Alagoas, pela Esmal, pela Ufal, pela Universidade de Coimbra, pela OAB Alagoas, pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), pelo Programa de Mestrado em Direito do Cesmac, pelo Lisbon Public Law Research Centre e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).
Carolina Amancio – Ascom/Esmal
