Arte: giovanna

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou edital que visa selecionar projetos sociais para receberem recursos oriundos de prestações pecuniárias. Entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, estabelecidas no estado ou cujas propostas se destinam a atender demandas do estado, podem se inscrever até o próximo dia 31.  

As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail gmf@tjal.jus.br, seguindo as orientações do edital, que pode ser conferido aqui.

Serão priorizados projetos que envolvem execução penal e reinserção social de pessoas privadas de liberdade, iniciativas de prevenção à criminalidade e à violência, projetos de assistência às vítimas de crimes, ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, entre outros assuntos. 

As entidades participantes devem estar em situação regular há mais de um ano, apresentar capacidade técnica e operacional compatível com o objeto proposto e não ter pendências relativas à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos.

Ainda segundo a publicação, a exigência de constituição há mais de um ano não se aplica aos Conselhos da Comunidade. Esses deverão comprovar sua regular constituição, composição e funcionamento mediante apresentação do ato judicial de instalação, ata de constituição, estatuto, cadastro fiscal ou documentação equivalente.

O edital foi assinado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL).

Mais esclarecimentos podem ser obtidos aqui.

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