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PORTARIA Nº 1028, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
REVOGA A PORTARIA Nº 862/2018 E CONSTITUI NOVA COMISSÃO PORCESSANTE CONFORME DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº 0500084-24.2019.8.02.073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, que os juízes integrantes da comissão constituída na Portaria nº 862/2018 não respondem mais como Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, em virtude da mudança de gestão. CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500084-24.2019.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, João Paulo Martins da Costa e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar em face de Lara Cansanção de Albuquerque Ayres, Oficiala Substituta do Cartório do 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para protesto de Maceió-AL conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500084-24.2019.8.02.0073. Art. 2º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 862/2018.
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 869, de 10.10.2018 DJe de 11.10.2018 .... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1.027, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.027, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça que deferiu folga compensatória ao Magistrado JOSÉ
MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para os dias de 03 e 04/08/2023, nos autos do Processo
SAI nº 2023/2841;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 3ª Vara Cível da referida Comarca,
tendo como titular a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, que se encontra atualmente de férias e em
constantes renovações de licenças, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta na necessidade de designar outro(a)
magistrado(a) para responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca nos dias de folga compensatória do titular,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Magistrado
JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, nos dias de 03 e 04/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1.026, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
2025 |
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| 1026 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017 Portaria nº 970, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, no decorrer do mês de dezembro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.026, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 19ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital, estará em
gozo de férias no período de 01 a 20/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital, no período de 01 a 20/08/2024, em razão das férias do
Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.026, DE 24 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR a Ofi ciala de Justiça Avaliadora abaixo relacionada para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao
mês de JULHO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA
29 e 30 VALÉRIA DE SOUZA CORRÊA SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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PORTARIA Nº 1026, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 583, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, Juiz titular da Comarca de São Sebastião, para responder, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1.025, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
2025 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.12.2017 a 19.12.2017 Portaria nº 1024, de 28.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do mês de dezembro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA CGJ Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3592 53
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, designado
pela Portaria CGJ nº 924, de 09 de julho de 2024, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite
regular na 16ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, consoante comunicação enviada por
meio do Ofício nº 195-117/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo II Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II, e a convocação do magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital,
para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2024,
disponibilizada no DJE do dia 19 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta MAYARA LIMA ROCHA MACEDO, designada para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível
da Capital, enquanto perdurar o afastamento do titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1025, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, removeu o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Titular da Comarca de Junqueiro, para a Comarca de Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1754, de 06 de agosto de 2019, DJE de 07/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.025, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital
Sucessões, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0701199-89.2017.8.02.001, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 157-122/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital Sucessões é o da 20ª Vara Cível da Capital - Sucessões,
tendo como titular o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos
termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10,
de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital Família,
para processar e julgar o Processo nº 0701199-89.2017.8.02.001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3351 109
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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Designa magistrado para atuar em pro cesso que há impedimento do magistrado titular.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1.024, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca; e, Substituto Legal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação Portaria nº 87, de 24.01.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.12.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 1024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 962, de 14/09/2020, DJE de 15/09/2020, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias para
responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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