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PORTARIA CGJ Nº 1.024, DE 24 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi
removido para a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.379, de 23/07/2024,
disponibilizada no DJe de 24/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 865, de 19 de junho de 2024, que designou o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR,
titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento do Titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Magistrado Léo Denisson Bezerra de
Almeida, em razão de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, Juíza Substituta da Comarca de Matriz do
Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1024, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 895, de 1º/07/2019, DJE de 02/07/2019, que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.023, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923... |
2025 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pela Comarca de Quebrangulo Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Major Izidoro Portaria nº 683, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipú, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 685, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Girau do Ponciano, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Igreja Nova Portaria nº 682, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de São Sebastião Portaria nº 680, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Limoeiro de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 21.11.2017 a 20.12.2017 Portaria nº 993, de 16.11.2017, DJe de 17.11.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Cajueiro Portaria nº 684, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Igaci Portaria nº 681, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes dos Subgrupos III e I da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do magistrado designado, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do mês de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 1023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 991, de 23/09/2020, DJE 24/09/2020, que designou a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos para responder pela
2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.023, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA
REALIZAÇÃO DE
CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
AGOSTO 02
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juíza de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1023, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga portaria que designou magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, promoveu a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para a 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1752, de 06/08/2019, DJE de 07/08/2019;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 797, de 06/06/2019, DJE de 07/06/2019, que designou a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em virtude da sua vacância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Revoga a Portaria nº 693, de 13.08.2018 DJe de 14.08.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 693, de 13.08.2018 DJe de 14.08.2018 , que designou, excepcionalmente, o magistrado Elielson dos Santos Pereira, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para auxiliar o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1.022, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
2025 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, estará de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho DÁgua das Flores, Juízo Substituto Legal da Comarca de Pão de Açúcar;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão de sua vacância Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 687, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas a Comarca de Cacimbinhas e Major Izidoro, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 897, de 23.10.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância Portaria nº 958, de 07.11.2017, DJe de 08.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em razão das férias do magistrado titular, Edivaldo Landeosi, no decorrer do mês de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 1022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui Grupo de trabalho com objetivo específi co de apresentar Plano de Trabalho para digitalização do acervo das Serventias Extrajudiciais do
Estado de Alagoas
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000661-25.2020.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho junto à Corregedoria Geral da Justiça com objetivo específi co de apresentar Plano de Trabalho para digitalização
do acervo das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e a integração delas às centrais eletrônicas notarias.
Art. 2º.O Grupo de Trabalho será composto pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas Lorena Carla Santos Vasconcelos
Sotto-Mayor, pelo Servidor da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas Fábio Maciel, Procurador da República Marcelo Jatobá Lôbo, Procurador da
República Manoel Antônio Gonçalves da Silva, na qualidade de suplente do primeiro, Servidor do Ministério Público Federal Sóstenes Tadeu Silva
dos Santos, Promotor de Justiça José Carlos Castro, Servidor da Controladoria Geral da União Nelton Martins, Presidente da ANOREG/AL Rainey
Barbosa Alves Marinho, Advogado da ANOREG/AL Felipe Cajueiro e o Presidente da ARPEN/AL Cleomadson Abreu.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.022, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
AGOSTO 05 a 09
Dr. Josemir Pereira de Souza
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1022, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, promoveu a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para a 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1752, de 06 de agosto de 2019, DJE de 07/08/2019; CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2ª Revogar a Portaria nº 991, de 31/07/2019, DJE de 1º/08/2019, que designou o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, para responder, pela Comarca de Passo de Camaragibe nas férias da Juíza Titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 1.021, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do período de 30.11.2017 a 29.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 2ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Antônio Barros da Silva Lima, no decorrer de 1º.12.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 15ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Henrique Pita Duarte, no decorrer do período de 30.11.2017 a 05.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 1021, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
REVOGA A PORTARIA Nº 863/2018 E CONSTITUI NOVA COMISSÃO PORCESSANTE CONFORME DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº 0500084 24.2019.8.02.073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, que os juízes integrantes da comissão constituída na Portaria nº 863/2018 não respondem mais como Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, em virtude da mudança de gestão. CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500084-24.2019.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, João Paulo Martins da Costa e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar em face de Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, representante do Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500084-24.2019.8.02.0073.
Art. 2º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 863/2018.
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
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PORTARIA Nº 1.020, DE 16 DE JULHO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 4ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar à respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos(as) Magistrados(as) das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-116923,... |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, em despacho proferido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/9340, determinou a
imediata recondução da Sra. Larissa de Oliveira Rocha ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no cargo equivalente ao anteriormente ocupado, ou seja, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, tendo em vista o enquadramento dos auxiliares judiciários decorrente da vigência da Lei Estadual n.° 7.889/17 ... (=sic) ID n. 310448;
CONSIDERANDO, ainda, a solicitação originária do Dr. José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Auxiliar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio do Ofício n. 13-620/2017; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora LARISSA DE OLIVEIRA ROCHA VASCO, Técnica Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até ulterior deliberação.... |
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