| 963 |
PORTARIA CGJ Nº 963, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União do Palmares, para
auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 963 |
PORTARIA Nº 963, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, formulado pelo servidor Flávio de Alencar Oliveira, por meio do Ofi cio nº 194-289/2023,
fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991;
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá
permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Flávio de Alencar Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.245, de 5 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 963 |
PORTARIA Nº 963, DE 18 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/6686, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 659, de 7 de maio de 2019, que lotou o servidor Marcus Vinícius Vieira Guimarães, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, devendo o aludido servidor retornar as suas atividades perante a Vara Única da Comarca de Olho DÁgua das Flores, no dia 1º de agosto do ano em curso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 962 |
PORTARIA Nº 962, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 272-220/2020, datado de 11 de setembro do corrente ano, oriundo do servidor Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira
Júnior, Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas DAGP, informando que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, completou a idade limite para fi ns de permanência em atividade, nos termos do art. 40, §1º, II da Constituição Federal (aposentadoria compulsória),
deixando vago o aludido Juízo;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, substituto legal, foi convocado mediante a Portaria nº 1024,
de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, durante o período de afastamento do referido Desembargador.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações,
até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 962 |
PORTARIA Nº 962, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Vanderlan da Silva e Edjane Rodrigues, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, com lotações nas Comarcas de Água Branca e Delmiro Gouveia, respectivamente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11466,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora EDJANE RODRIGUES, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Água Branca, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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| 962 |
PORTARIA CGJ Nº 962, DE 17 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de JULHO e
AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça
de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
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| 962 |
PORTARIA Nº 962, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, formulado pelo servidor Flávio de Alencar Oliveira, por meio do Ofi cio nº 194-289/2023,
fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991; e
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Lucas Brandão de Lima Maia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.458, de 20 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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| 962 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 961 |
PORTARIA Nº 961, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Vanderlan da Silva e Edjane Rodrigues, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, com lotações nas Comarcas de Água Branca e Delmiro Gouveia, respectivamente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11466,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor VANDERLAN DA SILVA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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| 961 |
PORTARIA Nº 961, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na Comarca de
Cajueiro, formulado pelo servidor Hugo Luiz de Oliveira, fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, no Processo
Administrativo nº 0002255-69.2023.8.02.0073;
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá
permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ivanete Rodrigues Barros de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.313, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 960 |
PORTARIA Nº 960, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 104, de 29/01/2020, DJE de 30/01/2020, que designou a magistrada Nathallye Costa Alcântara de
Oliveira, para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 960 |
PORTARIA Nº 960, 18 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JULHO e AGOSTO de 2019.
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2019 |
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| 960 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Código de Custas Judiciais e Emolumentos, atualmente em vigência em nosso estado, Lei nº 3.175/1971, encontram-se em completo descompasso com a Lei Federal nº 10.169/2000, a qual regula o § 2º do art. 236 da Carta Maior da República, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro;
CONSIDERANDO a necessidade de editar novo Código de Custas Judiciais e de Emolumentos otimizando os cálculos para o pagamento de tais taxas, tornando-os mais equânimes à realidade vivenciada no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno desta Colenda Corte de Justiça, nos autos do Processo Administrativo n.º 2016/7930, estabeleceu que, diante da flagrante necessidade da edição de um novo Código de Custas para o Estado de Alagoas, com respaldo e fundamento nos princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica, da boa fé objetiva e da própria proporcionalidade, caberá à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, anteprojeto de lei do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais, é de dezembro de 1971, assim o decurso de mais de 46 anos revela a flagrante necessidade da edição de um novo Código de Custas para o Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria CGJ/AL sob nº 457, de 02 de junho de 2017, para incluir os servidores José Baptista dos Santos Neto e Cleógenes Santos de Moura Rizzo como membros da Comissão criada, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando a elaboração de Minuta de Anteprojeto de Lei do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas, dispondo sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais, sob a Presidência deste Corregedor-Geral da Justiça.... |
2017 |
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| 959 |
PORTARIA CGJ Nº 959, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/2830, de afastamento
do Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para participar do I
Encontro Regional Nordeste de NUPEMECs, no dia 14/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 3ª Vara da referida Comarca, em consonância
ao Anexo I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca Cível, da Resolução TJ/AL
nº 10, de 24/04/2018, cuja titular, Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, tem férias programas para o período
de 03/07 a 1º/08/2023;
CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo 4º, I, II e III e o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II Comarcas com
mais de uma Unidade Arapiraca Cível, da Resolução TJ/AL nº 10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, no dia 14/07/2023, em razão do afastamento,devidamente autorizado, do Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 959 |
PORTARIA Nº 959, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias 02, 04 e 05/11/2017.... |
2017 |
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| 958 |
PORTARIA Nº 958 , DE 15 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Palmeira dos Índios/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios/AL, para o
exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do 1º Ofício de Notas; Cartório do 2º
Serviço Notarial e Registral; Cartório do Registro Civil de Palmeira dos Índios; Cartório do Registro Civil de Caldeirões de Cima, nos
moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 406, de 03 de março de 2022, disponibilizada no DJe de 10/03/23.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 958 |
PORTARIA CGJ Nº 958, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Revoga em parte a Portaria nº Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir:
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a alteração realizada no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades judiciárias do 1º
grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias que
serão realizadas nas unidades judiciárias: 10º Juizado da Capital: 25ª Vara de Família; Juizado de Trânsito; 1ª Vara Cível da Capital;
2ª Vara Cível da Capital; 3ª Vara Cível da Capital; 4ª Vara Cível da Capital; 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da
Fazenda Pública Estadual e Municipal/AL;
At. 2º Tornar público o novo cronograma das inspeções ordinárias que serão realizadas nas unidades judiciárias do 1º grau de
jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 958 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Major Izidoro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 897, de 23.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão das férias da magistrada titular, Raquel David Torres de Oliveira, no decorrer do período de 03.11.2017 a 30.11.2017 Portaria nº 929, de 31.10.2017, DJe de 1º.11.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Olho D'Água das Flores, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores - Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Mata Grande - Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, encontra-se designada para responder pela Comarca de Paripueira - Portaria nº 687, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, a partir de 12.11.2017, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 957, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrados para responder e auxiliar unidade judiciária, respectivamente.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.245, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que dispensou o
Magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE das atribuições de Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização
do Poder Judiciário (FUNJURIS),
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 123, de 24 de janeiro de 2023, que designou o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular
da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e
Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 540, de 30 de março de 2023, que designou o Magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da
2ª Vara Cível da Comarca de União do Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e
Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 957, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Pilar/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Pilar/AL,
conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 947, de 21 de junho de 2023, que prorrogou a designação dos servidores abaixo relacionados,
integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, para dar continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento de atos
cartorários da secretária judiciária do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de
03 a 14 de julho de 2023.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,no período de 03 a 15 de julho de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária da Comarca de Pilar/AL.... |
2023 |
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