| 957 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, encontra-se de férias no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para participar de palestra na cidade de Nova Friburgo/RJ, no dia 10.11.2017 Portaria nº 729, de 03.08.2017, DJe de 04.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão do afastamento do magistrado titular, Yulli Roter Maia, para participar de palestra na cidade de Nova Friburgo/RJ, no dia 10.11.2017 Ofício nº 955/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão do afastamento do magistrado designado, Yulli Roter Maia, para participar de palestra na cidade de Nova Friburgo/RJ, no dia 10.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 956 |
PORTARIA CGJ Nº 956, DE 16 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
aos dias 20 e 21 de JULHO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 955 |
PORTARIA CGJ Nº 955, DE 16 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 854/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 20 e 21/07/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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| 953 |
PORTARIA CGJ Nº 953, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Titular da 29ª Vara Cível da Capital, estará em gozo
de férias no período de 13/07 a 01/08/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 29ª Vara Cível da Capital é o da 13ª Vara Cível da Capital, em consonância ao Anexo
I, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo Titular, Magistrado PEDRO JORGE MELRO
CANSANÇÃO foi afastado cautelarmente da jurisdição, até ulterior deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 1.487, de 20
de junho de 2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2023, o que, por conveniência e interesse da
administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS
SANTOS OLIVEIRA, no período de 13/07 a 01/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 953 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 13.10.2017 a 12.11.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do período de 13.10.2017 a 12.11.2017 Portaria nº 859, de 05.10.2017, DJe de 06.10.2017 , para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Portaria nº 1134, de 03.11.2017, DJe de 06.11.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Ofício nº 950/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atua na substituição da 4ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Ayrton de Luna Tenório, no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017 Ofício nº 920/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Portaria nº 952, de 06.11.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017 Processo nº 2017/11052 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atua na substituição da 13ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Pedro Jorge Melro Cansanção, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 922/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 08.11.2017 Portaria nº 921, de 31.10.2017, DJe de 1º.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 952 |
PORTARIA Nº 952, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da Comarca de Campo Alegre para atuar nos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700233-78.2017.8.02.0017, em
trâmite na Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Christiane Araújo de Sousa, Chefe de Secretaria da Comarca de Limoeiro de Anadia, ofi ciou esta Corregedoria,
consoante Processo SAI nº 2020/10231, com a fi nalidade de designação de magistrado para atuar nos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017
e 0700233-78.2017.8.02.0017, em face das suspeições dos Juízes designados para a Comarca de Limoeiro de Anadia, Giovanni Alfredo de Oliveira
Jatubá, e de seu substituto legal, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, para a Comarca de Taquarana;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 2ª Circunscrição, Subgrupo V Comarcas
de Vara Única, o próximo Juízo substituto é o da Comarca de Campo Alegre, cuja titular é a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para atuar nos autos
dos Processos nºs 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700233-78.2017.8.02.0017, em trâmite na Comarca de Limoeiro de Anadia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 952 |
PORTARIA Nº 952, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.085, de 12 de junho de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Virgínia Patrícia Oliveira de Arruda, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -
área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 952 |
PORTARIA CGJ Nº 952, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAUL CABÚS, Titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará em gozo de
férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 1ª Vara da referida Comarca, em
consonância ao Anexo I, Grupo Interior, Subgrupo IV Comarcas com mais de uma unidade São Miguel dos Campos, da Resolução
TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo Titular, Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, estará de folga compensatória no período de
03 a 07/07/2023, conforme Processo SAI n° 2023/2673, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade
de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz Substituto da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias do Magistrado RAUL CABÚS, no período
de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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| 952 |
PORTARIA Nº 952, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Designa a juíza da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo para atuar no processo nº 0700877-45.2019.8.02.0051.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/11049, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0700877-45.2019.8.02.0051;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da 2ª Vara de Rio Largo, Dra. Carolina Sampaio Valões da Rocha, encontra-se no período de férias até 31 de julho do corrente ano; CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, juiz designado para a 2ª Vara Comarca de Rio Largo, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial supracitado, e que o Juízo substituto é a 1ª Vara de Rio Largo, cuja titular se encontra afastada por motivo de licença médica até 30/07/2019; CONSIDERANDO o Art. 4º da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, o próximo Juízo seria a 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. RESOLVE:
Art. 1º Designar a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700877-45.2019.8.02.0051, enquanto perdurar as férias da juíza titular da 2ª Vara, Dra. Carolina Sampaio Valões da Rocha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 952 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, Juízo Substituto Legal da 7ª Vara Cível da Capital, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Portaria nº 1134, de 03.11.2017, DJe de 06.11.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Ofício nº 950/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 4ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Ayrton de Luna Tenório, no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017 Ofício nº 920/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 951 |
PORTARIA Nº 951, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da
Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza
o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que de ordem da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, foi ofi ciada esta Corregedoria, consoante o Processo SAI
nº 2020/9740, com a finalidade de designar magistrado para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em face das suspeições do
Juiz titular da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho, e da sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da
Capital;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto
é o da 4ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado José Cícero Alves da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do
Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 951 |
PORTARIA Nº 951, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 960, de 27 de maio de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Anaor Gomes Pereira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 951 |
PORTARIA Nº 951, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 891/2023 e designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJ/AL n° 1.483, de 20 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 21 de junho de 2023, com a promoção, pelo critério de antiguidade do Magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício
da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância;
CONSIDERANDO que o referido magistrado assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos na data de
hoje, conforme Ofício n° 218-4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 891, de 12 de junho de 2023, que designou a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS,
Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em
razão das férias do Magistrado RAUL CABÚS, no período de 03 a 22/07/2023.
Art. 2º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 951 |
PORTARIA Nº 951, DE 17 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, ainda, que as Centrais de Mandados são subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme preconiza o art. 2º do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, o qual trata acerca do funcionamento das referidas Centrais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Júlio César Fontan Maia da Cruz, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, como Coordenador da Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Fica revogada a Portaria que havia designado o servidor Anderson Protázio Dino da Silva, como Coordenador da sobredita Central.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 950 |
PORTARIA Nº 950, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO as decisões prolatadas por este Corregedor-Geral nos autos dos Processos SAI nºs 2020/9718 e 2020/9721.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda,
nos dias 1º, 02, 05, 06 e 07/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 950 |
PORTARIA Nº 950, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 598/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJ/AL n° 1.483, de 20 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 21 de junho de 2023, com a promoção, pelo critério de antiguidade do Magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício
da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância; CONSIDERANDO que o referido magistrado assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos na data de
hoje, conforme Ofício n° 218-4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 598, de 10 de abril de 2023, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz Substituto
da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela 2ª Vara Cível da Comarca
de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 950 |
PORTARIA Nº 950, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão das férias da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, no período de 17/07 a 31/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 949 |
PORTARIA CGJ Nº 949, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 892/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no bojo do Processo Administrativo n° 2023/2761,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2023, que deferiu o pedido de suspensão de férias programadas para o
interregno de 03 a 22/07/2023, da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 892, de 12 de junho de 2023, que designou a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA LIMA, Juíza Substituta
da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em razão das férias da Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, no período de 03 a 22/07/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 949 |
PORTARIA Nº 949, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da licença para tratamento de saúde da magistrada titular, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 17/07 a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N. 949, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelo Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Magistrado Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, referente aos servidores Adriana Carla Rodrigues da Silva, Analista Judiciária da 5ª Vara Criminal da Capital e Francisco Apollo de Assis da Silva, Analista Judiciário da 12ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11881, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 08.11.2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ADRIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 12ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 241, de 5 de outubro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2018 |
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