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PORTARIA Nº 948, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para a 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO, Titular da
13ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 1.487, de 20 de junho de 2023,
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar o afastamento cautelar do titular da referida unidade
jurisdicional, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 948, 16 DE JULHO DE 2019.
Revoga a Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 09 de julho de 2019, removeu a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1543, de 09 de julho de 2019, DJE de 10 de julho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 769, de 03/06/2019, DJE de 04/06/2019, que designou a magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N. 948, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelo Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Magistrado Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, referente aos servidores Adriana Carla Rodrigues da Silva, Analista Judiciária da 5ª Vara Criminal da Capital e Francisco Apollo de Assis da Silva, Analista Judiciário da 12ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11881, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 08.11.2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FRANCISCO APOLLO DE ASSIS DA SILVA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 5ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 253, de 4 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2018 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017;
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 947, DE 21 DE JUNHO DE 2023.Prorroga a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
dando continuidade aos trabalhados desempenhados junto à secretaria judicial do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 03 a 14 de julho de 2023, para que seja dado continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento de
atos cartorários da secretária judiciária do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.... |
2023 |
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| 947 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017);
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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| 946 |
PORTARIA Nº 946, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Juiz Coordenador da Casa de Direitos da Capital;
e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8826,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Simões Marcelino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro de Custódia
Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital - CTBAC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 311, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 946 |
PORTARIA Nº 946, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mayara Calheiros de Melo Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciárIA pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 28, de 6 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2023 |
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PORTARIA Nº 946, DE 12 DE JULHO DE 2019. Implementa o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, nos termos do art. 12, do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, por meio do Provimento 45/2016 e sua regulamentação pela Portaria 662, de 08 de maio de 2019, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores que comporão o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, conforme abaixo discriminado: I - o Oficial de Justiça MAURO FAIÃO RODRIGUES, que atuará como Coordenador;
II - o Oficial de Justiça GUSTAVO LUIZ FRANCISCO DE MACÊDO, na qualidade de membro e Coordenador Substituto; III - a Oficiala de Justiça DANIELLE TORRES DE CARVALHO LISBOA, na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 13 (TREZE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro como mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017);
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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| 945 |
PORTARIA Nº 945, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Thiago Luiz Freire Oliveira,
Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 , proferido nos autos do Processo
Administrativo nº 2020/4246 ,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Thiago Luiz Freire Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Secretaria de
Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 305, de 2 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 945 |
PORTARIA CGJ Nº 945, DE 12 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrada para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a 22ª
Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e
respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do
Ofício nº 270-283/2024;
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e cumulativamente pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da
vacância oriunda da remoção do magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 945 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 13/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO), 29 (VINTE E NOVE) E 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 13, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 13/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 13, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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| 944 |
PORTARIA CGJ Nº 944, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Altera, em parte, a Portaria CGJ n. 462/2023, a qual designou os componentes do Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas
e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e que disciplina as atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente em todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o Núcleo de
Monitoramento do Perfi l de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
CONSIDERANDO o que consta na Portaria CGJ nº 462, de 13 de março de 2023, disponibilizada no DJE em 14/03/2023;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 462, de 13 de março de 2023, a qual designou os componentes do Núcleo de
Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de
outubro de 2021, de modo a substituir o Magistrado Helestron Silva da Costa pelo Magistrado Felipe Pacheco Cavalcante, o qual
passará a integrar, na qualidade de membro, o Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 944 |
PORTARIA CGJ Nº 944, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o juízo da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema encontra-se vago e o substituto legal, Magistrado
EDIVALDO LANDEOSI, foi designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, no período de 03 a 22/07/2023, nos termos da
Portaria CGJ n° 893/2023, em razão das férias do titular desta unidade judiciária, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no período
mencionado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 944 |
PORTARIA Nº 944, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia para atuar no processo nº 070011-49.2014.8.02.0039.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo da Comarca de Girau do Ponciano, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9769, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 070011-49.2014.8.02.0039;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial supracitado, e que o Juízo substituto é a Comarca de Feira Grande, que se encontra vaga, tendo como designado o Juiz Elielson dos Santos Pereira, que também averbou-se suspeito;
CONSIDERANDO que de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 2ª Circunscrição, Subgrupo V, o próximo Juízo seria a Comarca de Taquarana, que se encontra vaga, tendo como Juiz designado o próprio Juiz Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano; CONSIDERANDO o Art. 4º da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, o próximo Juízo seria a Comarca de Limoeiro de Anadia. RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 070011-49.2014.8.02.0039. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 12/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 21 (VINTE E UM), 22 (VINTE E DOIS) e 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 12, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 12/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 12, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 943, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3582 10
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital, foi removido
para o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.269, de
09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada
a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 1310-145/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo para
responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da vacância oriunda da remoção do magistrado
ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 943, DE 12 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça diri-gir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com juris-dição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Josemir Pereira de Souza, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9593,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efeti-vo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 293, de 17 de junho de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 943, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 11/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 13 (TREZE), 14 (QUATORZE) E 16 (DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 13 (treze), 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 11, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 11/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 13 (treze), 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 11, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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