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PORTARIA Nº 942 , de 03 de setembro de 2020.
Cria Comissão de Transição para Gestão 2021/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO, a Resolução CNJ nº 95, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgão
do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a continuidade do serviço;
CONSIDERANDO, que é preciso que integrantes da próxima gestão tenham conhecimento das atividades desenvolvidas na
Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 01/2020, da lavra do Exmo. Sr. Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça para a gestão 2021/2022, que deverá ser composta pelo
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, atual Corregedor-Geral da Justiça e Desembargador Fábio José Bittencourt
Araújo, próximo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, e, ainda:
I pelos magistrados Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e Anderson dos Santos Passos;
II pelos servidores Katiane Lamenha Evaristo da Silva, Mariá Tenório Araújo de Barros, Magno Vitório de Farias Fragoso e
Roseana Celistre Machado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 942, DE 26 OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de novembro de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
03/11/2021: Wilson Salustiano da Silva
04/11/2021: Adriano Roberto dos Santos
05/11/2021: Aloísio Nemézio de Oliveira
08/11/2021: Anderson Protazio Dino da Silva
09/11/2021: André Francisco dos Santos
10/11/2021: Cícero de Noronha Santos
11/11/2021: Denilson Teles de Meneses
12/11/2021: Deraldo Fernando Porfírio Silva
16/11/2021: Genival Nunes de Souza Araújo
17/11/2021: Gilson Siqueira Sales
18/11/2021: José Alessandro Cavalcante Lessa
19/11/2021: José Edinaldo Ramos Silva
22/11/2021: José Roberto Rocha
23/11/2021: Lourenço Pedro dos Santos
24/11/2021: Marcos Antônio Lira
25/11/2021: Pedro Paulo Bezerra Neto
26/11/2021: Sérgio Tavares Dias
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 942, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital, foi removido
para o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.269, de
09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada
a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 1310-145/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 814, de 12 de junho de 2024, que designou o RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO,
titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 942, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 10/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 06 (SEIS), 07 (SETE), 08 (OITO) E 09 (NOVE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 10, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 10/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 10, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 941, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa os componentes do Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º,
do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que disciplina
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o Núcleo de
Monitoramento do Perfi l de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados e servidores que comporão o Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística
NUMOPEDE, conforme abaixo discriminado:
I o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL Anderson Santos dos Passos, que atuará como coordenador;
II o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL José Miranda Santos Júnior, na qualidade de membro e coordenador substituto;
III os Juízes de Direito André Gêda Peixoto Melo e Eric Baracho Dore Fernandes, na qualidade de membros;
IV a Servidora Patrícia Falcão Silveira Barros, na qualidade de membro e secretária da comissão; e
V o Servidor Luiz Alberto Fontes Loureiro, na qualidade de membro e secretário substituto da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 26 de outubro de 2021.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 941, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 941 |
Designa magistrada para atuar em processos que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.... |
2018 |
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| 941 |
PORTARIA Nº 941, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 965, de 7 de agosto de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mariani do Amaral Maciel Arruda, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca da Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 940, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de novembro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 940, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Altera o art. 4º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, que determinou a realização de Correição Extraordinária no processo nº
0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e incidentes, bem como renova o prazo previsto no art. 2º do mesmo ato.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual ne 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual ne 6.564, de 05 de janeiro de 2005, em seu art. 42, X, estabelece que cabe ao Corregedor-
Geral da Justiça delegar, a Juiz de Direito, quando estiver impedido de comparecer, poderes para proceder à correição que não
versar sobre ato de Juiz de Direito de Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO o preceituado nos arts. 39 a 49, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 Código de Normas das
Serventias Judiciais;
CONSIDERANDO, por fi m, os comandos contidos na decisão liminar exarada nos autos do Procedimento de Controle
Administrativo nº 0003693-79.2024.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça CNJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 4º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, que determinou a realização de Correição Extraordinária
no processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e incidentes, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º Delegar os trabalhos de correição ao Juiz de Direito Auxiliar desta CGJ, Anderson Santos dos Passos, bem como
aos Juízes de Direito Laila Kerckhoff dos Santos e Alexandre Machado de Oliveira.
Art. 2º O prazo de 90 (noventa) dias a que se refere o art. 2º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, deverá ser renovado
pelo mesmo período, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 10 de julho de 2024.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
LAGINHA... |
2024 |
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PORTARIA Nº 940, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de São Luis do Quitunde para atuar no processo nº 0000648-70.2012.8.02.0052.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000648-70.2012.8.02.0052, e que o Juízo substituto é a Comarca de Colônia Leopoldina, que se encontra vaga, tendo como designado o próprio Juiz José Alberto Ramos; CONSIDERANDO que o magistrado da Comarca de São José da Laje, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9828, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0000648-70.2012.8.02.0052;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 5ª Circunscrição, Subgrupo III, o próximo Juízo seria a Comarca de São Luis do Quitunde. RESOLVE: Art. 1º Designar o juízo da Comarca de São Luis do Quitunde, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000648-70.2012.8.02.0052. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 940 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 22, de 11 de outubro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor PEDRO PAULO BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.... |
2018 |
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| 940 |
PORTARIA Nº 940, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 964, de 7 de agosto de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Jéssica Palmeira Machado, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 939, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 27
de outubro a 02 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
27 a 02-11-2021 - Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
- Criminal: Eliel dos Santos Nascimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 939, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, foi
promovido, pelo critério da antiguidade, para a 14ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.270, de 09/07/2024,
disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 348-63/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 939, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
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PORTARIA Nº 939, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de São Luis do Quitunde para atuar no processo nº 0000459-29.2011.8.02.0052.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000459-29.2011.8.02.0052, e que o Juízo substituto é a Comarca de Colônia Leopoldina, que se encontra vaga, tendo como designado o próprio Juiz José Alberto Ramos; CONSIDERANDO que o magistrado da Comarca de São José da Laje, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9747, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0000459-29.2011.8.02.0052;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 5ª Circunscrição, Subgrupo III, o próximo Juízo seria a Comarca de São Luis do Quitunde. RESOLVE: Art. 1º Designar o juízo da Comarca de São Luis do Quitunde, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000459-29.2011.8.02.0052. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 402-13/2018, datado de 6 de novembro de 2018, enviado de ordem do Dr. Allysson Jorge Lira de Amorim, Juiz Substituto designado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5935,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 500, de 07 de junho de 2018, que removeu, de ofício, o servidor PEDRO PAULO BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Arapiraca, para a Comarca de Girau do Ponciano, em virtude do retorno do Sr. Gilvan Manoel Ferreira, que se encontrava de licença médica.
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PORTARIA CGJ Nº 938, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3581 16
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, foi
promovido, pelo critério da antiguidade, para a 14ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.270, de 09/07/2024,
disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 348-63/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 693, de 23 de maio de 2024, que designou Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para
responder pela 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Defi ciente e Vulnerável, em razão de sua vacância, e sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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