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PORTARIA CGJ Nº 938, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 938, 11 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 661, de 07 de maio de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês JULHO de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas.
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2019 |
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PORTARIA Nº 938, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO o fato imprevisível e a necessidade de buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais
e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 775/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça referente ao recesso forense da
Comarca de Maceió/AL:
23 a 27-06-2022 Cível: Cícero Mariano Gomes Filho
Criminal: Cristiano Silva Magalhães
28 a 01-07-2022 Cível: Cláudio Jorge Pereira dos Santos
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Pedido de Providências nº
0000027-89.2024.2.00.0802;
CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital e substituto
legal da 21ª Vara Cível da Capital, está no exercício da jurisdição eleitoral na 33ª Zona Eleitoral Maceió, responsável pela
propaganda eleitoral;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a
22ª Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024
e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por
meio do Ofício nº 270-283/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL
nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente pela 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 816, de 12 de junho de 2024, que designou a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS
VICTOR LACERDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 21ª Vara
Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 919, de 31.10.2018 DJe de 1º.11.2018 .... |
2018 |
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| 936 |
PORTARIA CGJ Nº 936, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a 22ª
Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e
respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do
Ofício nº 270-283/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 722 de 29 de maio de 2024, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da
Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativa, pela 22ª Vara Cível da Capital, em razão de sua vacância, sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 936, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8601;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 8ª Vara Cível da Capital, está de férias no período de 04/07 a
02/08/2022, e que o magistrado Luciano Andrade de Souza é o seu substituto legal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Luciano Andrade
de Souza, no período de 05 a 08/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 936 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 935, DE 10 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de JULHO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
JULHO 19
(sexta-feira)
Dra. Nirvana Coêlho Bernardes de Mello
Juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3503/99323-2901
3º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 935 |
PORTARIA Nº 935, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Designa os membros da comissão para atualização do anteprojeto de Lei que dispõe acerca dos emolumentos dos serviços
extrajudiciais de Alagoas, bem como do anteprojeto de Lei que visa fixar tabela de valores de emolumentos para procedimentos registrais
eletrônicos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, inclusive as serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do valor dos emolumentos das serventias extrajudiciais sob a jurisdição do estado
de Alagoas e estabelecer uma equalização dos valores de emolumentos cobrados nos demais Estados da Federação;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e acréscimos de dispositivos após a vigência de legislação e normas relacionadas
à matéria;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 127, de 09 de fevereiro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza em
seu art. 3º a necessidade de edição, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, de legislação específi ca acerca da fi xação de custas e
emolumentos para os procedimentos registrais eletrônicos;
CONSIDERANDO o que restou deliberado na reunião realizada no dia 06 de junho de 2023, cuja ata encontra-se anexada aos autos
do processo administrativo nº 0500003-36.2023.8.02.0073, na sede da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, com a presença do
Juiz Auxiliar desta CGJ-AL, Dr. Anderson Santos dos Passos; e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
de Alagoas - ARPEN/AL; da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas ANOREG/AL; e do Fundo Especial Notarial e
Registral FUNOREG.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça, comissão para atualização do anteprojeto de Lei que dispõe
acerca dos emolumentos dos serviços extrajudiciais de Alagoas, bem como do anteprojeto de Lei que visa fixar tabela de valores deemolumentos para procedimentos registrais eletrônicos, com a seguinte composição:
I Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que atuará como presidente da
comissão;
II SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE, representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas ANOREG/AL,
na qualidade de membro da comissão;
III Magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, Juiz Presidente do Fundo Especial de Modernização do Judiciário
FUNJURIS, na qualidade de membro da comissão;
IV Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS Juiz de Direito Integrante do Conselho Diretivo do Fundo Especial
Notarial e Registral FUNOREG, na qualidade de membro da comissão;
V Dr. ROBERTO WAGNER SAMPAIO FALCÃO, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas -
ARPEN/AL, na qualidade de membro da comissão;
VI - MARIA GABRIELA RAMOS DIAS, servidora comissionada, lotada na Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais - AESE,
setor da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, na qualidade de secretária da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
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| 935 |
PORTARIA CGJ Nº 935, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8601.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Luciano Andrade de
Souza, no período de 05 a 08/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 935 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 918, de 31.10.2018 DJe de 1º.11.2018 .... |
2018 |
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| 934 |
PORTARIA CGJ Nº 934, DE 10 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 718/2024, de 28 de abril de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
JULHO 22 a 26
Dr. Rafael Maia Correia
Juiz Substituto designado para responder pela 15ª Vara Criminal da
Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 934, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para auxiliar na 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8430;
CONSIDERANDO que a Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias está designada para auxiliar, excepcional e cumulativamente
a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, na 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza auxiliar Luciana Josué Raposo Lima
Dias, no período de 04 a 07/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 934 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 934 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 290-52/2017, datado de 19 de outubro do ano em curso, enviado de ordem do Dr. Jairo Xavier Costa, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO as declarações de suspeição dos Analistas Judiciários Oficiais de Justiça Avaliadores, Juarez de Siqueira e Silva e Francisco Tenório Neto, lotados na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuarem nos autos do Procedimento Ordinário n. 0700177-26.2015.8.02.0046;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação encaminhada pelo Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho, Juiz Superintendente do Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios, por meio do Ofício n. 485-51/2017; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11625,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ PETRÚCIO FERRAZ e MARIA MADALENA FERREIRA SILVA, Analistas Judiciários Oficiais de Justiça Avaliadores, lotados na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuarem nos autos do Procedimento Ordinário n. 0700177-26.2015.8.02.0046, em trâmite na 3ª Vara da suso mencionada Unidade Judiciária.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 933, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.287, de 25 de maio de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Arthur de Souza Luna, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de
Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 933, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8430.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Luciana
Josué Raposo Lima Dias, no período de 04 a 07/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2022 |
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| 933 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Paulo Zacarias da Silva, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 929/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 13ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, José Cavalcanti Manso Neto, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 928/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 11ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Antônio Barros da Silva Lima, no decorrer do período de 06.11.2017 a 30.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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