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PORTARIA Nº 928, 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 6ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1023, de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, emanada do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas que afastou o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas,
do exercício regular da função jurisdicional comum, considerando a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior
Eleitoral, no Processo Administrativo nº 0601322-02.2020.6.00.0000, durante o período compreendido entre 1º de setembro do corrente
ano, até 05 (cinco) dias após a realização do primeiro ou do segundo turno das eleições municipais de 2020, se houver;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, foi convocado mediante a Portaria nº
1024, de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto
Mendonça de Araújo, durante o período de afastamento do Titular.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular Orlando Rocha Filho, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 927, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10882. RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana Batistela
Guimarães de Alencar, nos dias 11 e 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 927, DE 9 DE JULHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3580 18
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Henrique Guerra Studart, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 583, de 2 de maio de 2024 (Dje 03.05.24), a qual lotou, provisoriamente,
o supradito servidor na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas, até o retorno de um dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 927, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias
no período de 17/07 a 05/08/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 9ª Vara Cível da Capital é o da 10ª Vara Cível da Capital, em consonância ao Anexo
I, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA
FILHO, está de licença médica no período de 19/01 a 18/07/2023, conforme Processo SAI n° 2023/1257, o que, por conveniência e
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 16 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3325 48
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, no
período de 17/07 a 05/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 927, DE 10 DE JULHO DE 2019. Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 09 de julho de 2019, removeu a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1543, de 09 de julho de 2019, DJE de 10 de julho de 2019; CONSIDERANDO que a substituta legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é a Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância Portaria nº 836, de 28.09.2017, DJe de 29.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ; e, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 770, de 05.09.2017, DJe de 06.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Alberto de Almeida, no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017 Portaria nº 926, de 31.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 6ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 926 |
PORTARIA CGJ Nº 926, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10776.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Larrissa Gabriella Lins Victor
Lacerda, nos dias 09 e 10/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 926 |
PORTARIA Nº 926, DE 9 DE JULHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Matheus Santos Nunes de Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 302, de 4 de março de 2024 (Dje 05.03.24), a qual lotou,
provisoriamente, o supradito servidor na Vara Única da Comarca de Pilar, até a conclusão do plano de ação estabelecido no Processo
Administrativo nº 0000609-87.2024.8.02.0073.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 926 |
PORTARIA CGJ Nº 926, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrados para responderem pelas Comarcas de São José da Tapera e 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, que deferiu folga compensatória ao Magistrado
LEANDRO DE CASTRO FOLLY, nos autos do Processo SAI nº 2023/2647;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado é titular da Comarca de São José da Tapera e foi designado para atuar na 1ª Vara
Criminal da Capital, conforme a Portaria n° 123, de 24/01/2023, em razão da designação do Magistrado titular, SÓSTENES ALEX
COSTA DE ANDRADE, para presidir o FUNJURIS, conforme Portaria n° 278, de 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em razão da compensação de plantão do Magistrado LEANDRO
DE CASTRO FOLLY, no período de 03 a 05/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado LEANDRO DE
CASTRO FOLLY, no período de 03 a 05/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Após o prazo estipulado no artigo anterior fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria nº 540, de 30 de março de 2023, que
designou o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente, junto à 1ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 926 |
PORTARIA Nº 926, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, solicitando a lotação da servidora Adriana Vieira Cavalcante de Lima, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP;
CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado - SPU; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10618, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Adriana Vieira Cavalcante de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na Secretaria de Processamento Unificado - SPU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 926 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância Portaria nº 836, de 28.09.2017, DJe de 29.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ; e, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 770, de 05.09.2017, DJe de 06.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Alberto de Almeida, no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10776.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor
Lacerda, nos dias 09 e 10/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 13 e 14 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 925 |
PORTARIA CGJ Nº 925, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 16 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3325 47
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2462, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LÍGIA MONT`ALVERNE JUCÁ SEABRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL, para os dias 06, 07 e 10/07/2023;
CONSIDERANDO a indicação do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, no bojo do
Processo SAI n° 2023/2737,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão da Magistrada LÍGIA MONT`ALVERNE JUCÁ SEABRA, nos dias 06, 07
e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 925 |
PORTARIA Nº 925, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, solicitando a lotação da servidora Andrea Rios de Lima Amâncio, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP; CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Bruno Acioli Araújo, Juiz em substituição da 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10619, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Andrea Rios de Lima Amâncio, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
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| 925 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Santa Luzia do Norte;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia; e, designado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017, DJe de 09.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017 Ofício nº 880/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Cajueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Portaria nº 924, de 31.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias do magistrado designado, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10573.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Nathallye
Costa Alcântara de Oliveira, no período de 09 a 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 144, IV, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, e tendo os respectivos
substitutos legais, averbado suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 178-117/2024;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3580 17
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo II Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0010943-33.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 924 |
PORTARIA CGJ Nº 924, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 888/2023 e designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA havia sido designada para responder pelo Juizado Especial
Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL e pela 3ª Vara da Comarca
de União dos Palmares/AL, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, em razão de compensação de plantão da Juíza Titular da primeira unidade
jurisdicional e, concomitantemente, de férias do Juiz Titular da segunda unidade jurisdicional, conforme Processo SAI n° 2023/2369;
CONSIDERANDO o deferimento, por este Corregedor-Geral da Justiça, de remarcação de férias da Magistrada LÍVIA MARIA
MATTOS MELO LIMA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL, para serem usufruídas no interregno de 03 a 22/07/2023,
conforme Processo SAI n° 2023/2737;
CONSIDERANDO a indicação do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD e da Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LACERDA para responderem, respectivamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de União dos Palmares/AL e pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares/AL, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, no
bojo do mencionado Processo SAI n° 2023/2737,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 888, de 08 de junho de 2023, que designou a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da
1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos
Palmares, em razão das férias do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LARCERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado
LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 924 |
PORTARIA Nº 924, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Glyciene Maria Souto Barros Lima, Analista Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9362, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Glyciene Maria Souto Barros Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 508, de 15 de setembro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
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