| 924 |
Torna públicas as designações das inspeções dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil das cidades de Cacimbinhas e Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994 regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registros; e,
CONSIDERANDO o que foi decidido nos processos administrativos nºs 2018/1276 e 2018/11714, que trataram da necessidade da realização de Inspeção Extraordinária nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cacimbinhas; e, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Maravilha,
RESOLVE tornar público o CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DOS
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DE CACIMBINHAS E MARAVILHA.... |
2018 |
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| 924 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, Juízo Substituto Legal da Comarca de Atalaia, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 21.11.2017 a 20.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do magistrado titular, Phillippe Melo Alcântara Falcão, no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017 Ofício nº 880/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Cajueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Capela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 923 |
PORTARIA CGJ Nº 923, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10110.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 30ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 04 e 05/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 923 |
PORTARIA Nº 923, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, Analista Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9597, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 633, de 25 de julho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
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| 923 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJAL n. 924, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 1º.11.2018, revogando a Portaria TJAL n. 690, de 19 de julho de 2017, que concedeu ao servidor José Ronério da Silva, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça
Avaliador, licença sem remuneração, para acompanhar companheira que foi deslocada para outro ponto do território nacional, por prazo
indeterminado, com fundamento no art. 88 da lei n. 5.247, de 26 de julho de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas); e,
CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo nº 2017/344,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ RONÉRIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.... |
2018 |
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| 923 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, Juízo Substituto Legal da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, também estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, em razão das férias do magistrado titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 923/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, próximo Juízo na linha de substituição legal, responde pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do magistrado Ygor Vieira de Figueiredo para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 73, de 18.01.2017 ; e, auxilia o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no exercício da substituição do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Portaria nº 241, de 16.03.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, em razão das férias do magistrado titular, Manoel Cavalcante de Lima Neto, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 923 |
PORTARIA Nº 923, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado
final do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Thayane Criscia Souto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 922 |
PORTARIA CGJ Nº 922, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10110.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 04 e 05/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 922 |
PORTARIA CGJ Nº 922, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará em
gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o Magistrado Auxiliar da 28ª Vara Cível da Capital, KLEBER BORBA ROCHA, tem férias programas
também para o período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 28ª Vara Cível da Capital é o da 1ª Vara Criminal da Capital, em consonância ao Anexo I,
Grupo Capital, Subgrupo V Infância e Juventude, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado SÓSTENES ALEX
COSTA DE ANDRADE, foi designado para a Presidência do FUNJURIS, conforme Portaria n° 278/2023, e o Magistrado designado
para responder pela referida unidade jurisdicional, LEANDRO DE CASTRO FOLLY, estará de folga compensatória no período de 03 a
05/07/2023, conforme Processo SAI n° 2023/2647, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de
designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª
Vara Cível da Capital, em razão de férias da Magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ, no período de 03 a 22/07/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 922 |
PORTARIA Nº 922, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Roberta Maria Gomes de Oliveira, Técnico Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9556, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Roberta Maria Gomes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 419, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
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| 922 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;... |
2018 |
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| 922 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06.09.2017 - Processo nº 2017/10141 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital; e, designado para atuar na 8ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 7ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 921/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 5ª Vara Cível da Capital;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado designado, Luciano Andrade de Souza, no decorrer do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 922 |
PORTARIA Nº 922, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado
final do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Leandro Silva de Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 890, de 19 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 921 |
PORTARIA CGJ Nº 921, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Paula de Góes Brito Pontes, nos dias 11 e 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 921 |
PORTARIA CGJ Nº 921, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, estará em
gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o da 2ª Vara da referida Comarca, em
consonância ao Anexo I, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade União dos Palmares,
da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, foi designado para auxiliar a 1ª Vara
Criminal da Capital, conforme Portaria CGJ n° 540, de 30 de março de 2023, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 15 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3324 95
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado KLEBER BORBA
ROCHA, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 921 |
PORTARIA Nº 921, DE 9 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Jenilson Cruz Ferreira, Técnico Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9553, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Jenilson Cruz Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 2ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 788, de 19 de dezembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL n. 44, de 22 de novembro de 2016, que vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias - NAUJ -, atual lotação da servidora Adriana Medeiros Mascarenhas, à Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, §1º, da suso mencionada Resolução, o Corregedor-Geral da Justiça poderá, diante da necessidade, diminuir a composição ou até designar outros Juízes de Direito para auxiliar o Juiz Coordenador na realização dos trabalhos do NAUJ; e
CONSIDERANDO, por fim, a prevalência do princípio da supremacia do interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ADRIANA MEDEIROS MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Assessoria Especial dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2018 |
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| 921 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017 Processo nº 2017/11052 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 13ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Pedro Jorge Melro Cansanção, no decorrer do mês de novembro do corrente ano Ofício nº 922/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 11ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JERÔNIMO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, titular da 11ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Capital, em razão afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 08.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 921 |
PORTARIA Nº 921, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado
final do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Isabella Rufi no da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 408, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 920 |
PORTARIA CGJ Nº 920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes,
nos dias 11 e 12/11/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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