| 920 |
PORTARIA CGJ Nº 920, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de
Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários
criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas
respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das
atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 15 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3324 94
CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de
eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital fi cará responsável, cumulativamente, pelo
plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO que, na data de hoje, esta Corregedoria-Geral da Justiça recebeu o informativo das partidas mais próximas que
serão realizadas no Estádio Rei Pelé,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 896, de 13/06/2023, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca
da Capital para o RECESSO DE JUNHO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 824, 29/05/2023; a RESOLUÇÃO nº 71/2009,
do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 13/2023, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
PLANTÃO CAPITAL
MESES DIAS JUÍZES PLANTONISTAS
JUNHO/JULHO 23 a 27/06
Cível Dr. Geraldo Tenório Silveira Júnior
Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3760/ 99118-3820
juizadofazendapublica@tjal.jus.br
Criminal Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira
Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3715/4009-3184/4009-3045/99189-5494 Central de
Audiências /99121-4096 Balcão virtual da unidade judiciária
jecc2@tjal.jus.br
23 a 27/06
28/06 a 02/07
Cível Dra. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa
Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3520/4009-3533/99131-0032
vcivel21@tjal.jus.br
28/06 a 02/07
Criminal - Dra. Soraya Maranhão Silva
Juíza de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3715/4009-3184/4009-3045/99189-5494 Central de
Audiências/99102-3623 Balcão virtual da unidade judiciária
jecc4@tjal.jus.br
28
(Plantão no Estádio
Rei Pelé Jogo às
20h)
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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| 920 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL n. 44, de 22 de novembro de 2016, que vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias - NAUJ -, atual lotação da servidora Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, à Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, §1º, da suso mencionada Resolução, o Corregedor-Geral da Justiça poderá, diante da necessidade, diminuir a composição ou até designar outros Juízes de Direito para auxiliar o Juiz Coordenador na realização dos trabalhos do NAUJ; e
CONSIDERANDO, por fim, a prevalência do princípio da supremacia do interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Assessoria Especial dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2018 |
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| 920 |
PORTARIA Nº 920, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado
final do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Flávia Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 130, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 919 |
PORTARIA Nº 919, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Rayra Sayara Souza dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 3ª Vara Criminal/Trib. do Júri da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 1.716, de 12 de dezembro de 2022 e nº 501, de 22 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 919 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento nº 77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000; e
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500298-15.2019.8.02.0073.08,
RESOLVE:
Art. 1º Designar DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO, OAB/AL nº 4843B, CPF nº 406.551.057-00, RG nº 3233969 SSP/RJ, para responder pelo referido SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE PASSO DE CAMARAGIBE, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento nº 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 919 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 919 |
PORTARIA Nº 919, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Subcoordenador da Secretaria de Processamento
Unificado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Wellington da Silva Costa pelo gestor da 26ª Vara Cível/Família da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/6023, que determinou a lotação do sobredito servidor
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Wellington da Silva Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 668, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.09.2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 918 |
PORTARIA Nº 918, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 03 a 30 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
03-11-2021 - Claudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
- Cláudio Martins Costa
04-11-2021 - Cristiano Silva Magalhães
- Damaris Siqueira Sales
- Daniel Faião Rodrigues
05-11-2021 - Danielle Reneé Gomes
- Deigilla Casado Moura
- Denis da Silva Santos
06 e 07-11-2021 - Cível: Elisângela Torres Lins
- Criminal: Erickson José Farias dos Santos
08-11-2021 - Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
- Edson Menezes de Albuquerque Filho
09-11-2021 - Edson Miranda Ayres
- Elanny de Sá Marinho
- Eliane de Oliveira
10-11-2021 - Eliel dos Santos Nascimento
- Genicleide Saraiva de Melo Furtado
- Gilmar Bezerra
11-11-2021 - Hiamasack Castanha Magalhães
- Inesângela Pinto Paes Barreto
- Ismar Nascimento da Silva Filho
12-11-2021 - Izaldir Lima Correia
- Jader de Medeiros Maris Neto
- Jaime Costa Braz Júnior
13 a 15-11-2021 - Cível: Erothildes Tojal de Carvalho Milito
- Criminal: Filipe Oliveira de Menezes
16-11-2021 - Jamil Carlos Vitor dos Santos
- Joana Adnei Rodrigues Cabral
- João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
17-11-2021 - Jorge Alves Bezerra
- Jorge Henrique de Alencar Acevedo
- José Agnaldo Acioli Araujo
18-11-2021 - José Eudenisson Souza
- Juliano Vieira Bernardi
- Kátia de Lima Rodrigues
19-11-2021 - Katia Maria Rocha de Morais
- Kleber Rocha Loureiro
- Luiz Carlos da Silva Costa
20 e 21-11-2021 - Cível: Flávio Nobre Soares
- Criminal: Flávio Rocha Peixoto
22-11-2021 - Manoel Felipe Malheiros Cabral
- Maura Lúcia da Silva
- Moacira Maria Ferreira Lima 23-11-2021 - Pollyana Aparecida Teixeira da Silva
- Rachel Barbosa Acioli
- Reginaldo José Pereira dos Santos
24-11-2021 - Renivan Cavalcante Lima
- Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso
- Roberto Matos de Farias
25-11-2021 - Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
- Roosevelt Cirino Santos
26-11-2021 - Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sandola da Silva Tenório
- Sávio Soares de Andrade Dantas
27 a 30-11-2021 - Cível: Gabriella Dorvillé de Melo
- Criminal: Gelma Souza Nascimento
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 918 |
PORTARIA CGJ Nº 918, DE 05 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 854/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 06 e 07/07/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
06 e 07 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, em substituição... |
2024 |
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| 918 |
PORTARIA Nº 918, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Lucas Dias Freitas e Diego Félix de Araújo, ocupantes do
cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0002283-37.2023.8.02.0073, que deferiu o pedido de
permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Diego Félix de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.316, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 918 |
PORTARIA Nº 918, DE 4 DE JULHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 153-367/2019, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça, Lourenço Pedro dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 6 e 7 de Julho de 2019. Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados. Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 4 de julho de 2019
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2019 |
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| 918 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 918 |
PORTARIA Nº 918, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Subcoordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Sofi a Arecippo Marinho pelo gestor da 22ª Vara Cível/Família da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/6023, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Sofi a Arecippo Marinho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a servidora na 22ª Vara Cível/Família da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.09.2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 917, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 23
e 24 de outubro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
23 e 24-10-2021 - Cível: Eduiges Soares Costa Júnior
- Criminal: Ivanise Ventura Gomes Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2021 |
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| 917 |
PORTARIA Nº 917, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 15 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3324 93
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário do
Estado de Alagoas,
CONSIDERANDO, ainda, a solicitação de permuta formulada pelos servidores Lucas Dias Freitas e Diego Félix de Araújo, ocupantes
do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0002283-37.2023.8.02.0073, que deferiu o pedido de
permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Lucas Dias Freitas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.283, de 12 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 917 |
PORTARIA Nº 917, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Subcoordenador da Secretaria de Processamento
Unificado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Polyne Maria Cardoso Oliveira pelo gestor da 16ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital;
e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/6023, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Polyne Maria Cardoso Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de
Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 863, de 14 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.09.2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 916 |
PORTARIA Nº 916, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido nos arts. 247 e 604 do Provimento nº 15, de 2 de outubro de 2012, os quais dispõem que a CorregedoriaGeral da Justiça manterá Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Banco de Administradores Judiciais no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas, respectivamente;
CONSIDERANDO a importância da disponibilização de um sistema exclusivamente para cadastro de Administradores Judiciais, em
conformidade com o que preconiza a Resolução nº 393, de 28 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a alteração do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019, por meio dos Provimentos nº 30, de 4 de outubro de 2021
e Provimento nº 32, de 21 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a instituição de novas ferramentas eletrônicas concernentes ao Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes e ao
Banco de Administradores Judiciais; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos Processos Administrativos nº 2021/10193 e 2021/6768,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR, a partir do dia 25 de outubro do ano em curso, o início do processo de desativação do atual Sistema de Banco
de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Administradores Judiciais, do Poder Judiciário de Alagoas, em razão da instituição de novas
ferramentas eletrônicas.
§ 1º A partir da data retromencionada não será mais permitida a realização de novos cadastros ou alterações cadastrais de
profi ssionais no Banco vigente.
§ 2º A consulta destinada aos servidores e magistrados deste Poder, será mantida, no atual sistema, até o dia 25.11.2021. Após
essa data, as consultas serão realizadas em plataformas distintas, na intrajus.
Art. 2º Os profi ssionais credenciados no atual Banco e que desejarem continuar fazendo parte do quadro de Peritos, Tradutores e
Intérpretes e Administradores Judiciais do Poder Judiciário de Alagoas, deverão, a partir da data prevista no caput do art. 1º, promover
o correspondente cadastro nos novos Bancos, disponíveis no endereço eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça (https://cgj.tjal.jus.
br/), anexando toda a documentação exigida no Provimento nº 15/2019, pertinente a cada sistema.
Art. 3º Após a data estabelecida no § 2º do art. 1º, o atual Banco de Peritos e de Administradores Judiciais será totalmente
desativado e apenas estarão disponíveis para designação pelos magistrados os profi ssionais que estiverem cadastrados e devidamente
homologados nos novos sistemas eletrônicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 916 |
PORTARIA Nº 916, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.285, de 25 de maio de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Caroline Caldas Correia, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 916 |
PORTARIA Nº 916, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Subcoordenador da Secretaria de Processamento
Unificado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Nielze Beltrão Tavares Silva pelo gestor da 4ª Vara Cível da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/6023, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1184, de 13 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.09.2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 915 |
PORTARIA Nº 915, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.330, de 31 de maio de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de junho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Taigo Brito Barroso, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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