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PORTARIA CGJ Nº 893, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, estará de férias no
período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de férias do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO
JUNIOR, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 893 |
PORTARIA Nº 893, DE 1º DE JULHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 148-367/2019, com a necessidade de substituição de Oficial de Justiça plantonista no período de 29 a 30 de Junho de 2019,
RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria nº 821/2019, DESIGNANDO o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 29 e 30 de Junho de 2019; Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 1º de julho de 2019
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 893, DE 17 DE JUNHO DE 2022Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7900;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada
em 14/06/2022, removeu o magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para a Comarca de
Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme a Portaria nº 1171, de 14/06/2022, DJE de 15/06/2022;
CONSIDERANDO que o referido magistrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 141-33/2022,
datado de 17/06/2022, que assumiu suas atividades na Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO o Ofício nº 142-33/2022, datado de 17/06/2022, oriundo do magistrado Vinícius Garcia Modesto, indicando o
magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais para responder pela Comarca de Quebrangulo, durante sua compensação de plantão, nos
dias 20, 21 e 22/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius Garcia
Modesto, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 893 |
PORTARIA Nº 893, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Processo nº 2017/10172 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017 Processo nº 2017/11052 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde Ofício nº 868, de 10.10.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 3ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Henrique Gomes de Barros Teixeira, no decorrer do período de 20.10.2017 a 31.10.2017 Portaria nº 882, de 17.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 11ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JERÔNIMO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, titular da 11ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Capital, em razão afastamento do magistrado titular, Pedro Ivens Simões de França, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 892, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 16
e 17 de outubro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
16 e 17-10-2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Edson Miranda Ayres
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 892, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3573 6
CONSIDERANDO a informação enviada em 26/06/2024, pelo Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV, por meio do
Ofício n° 345-191/2024, de que o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, estará em licença para tratamento de saúde no
período de 23/06 a 07/07/2024;
CONSIDERANDO que de 23/06 a 01/07/2024, o Poder Judiciário de Alagoas estará em recesso forense, funcionando, portanto, em
regime de plantão,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão de licença médica do magistrado DOUGLAS
BECKHAUSER DE FREITAS, no período de 02 a 07/07/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção... |
2024 |
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| 892 |
PORTARIA CGJ Nº 892, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Capital, estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital é o do 2º
Juizado Especial Cível da Capital, em consonância ao Anexo I, Grupo Capital, Subgrupo VI Juizados, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, cujo titular, Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, tem férias programas para o período de
03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em razão das férias da
Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 892, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Revoga, em parte, Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7900;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada
em 14/06/2022, removeu o magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para a Comarca de
Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme a Portaria nº 1171, de 14/06/2022, DJE de 15/06/2022;
CONSIDERANDO que o referido magistrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 141-33/2022,
datado de 17/06/2022, que assumiu suas atividades na Comarca de Quebrangulo.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 822, de 01/06/2022, DJE de 02/06/2022, no que concerne a parte que designou o magistrado
Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de Mata Grande, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, em
razão da compensação de plantão do Juiz titular, à época, Vinícius Garcia Modesto, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 892 |
PORTARIA Nº 892, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o pleito formulado pelo servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, Técnico Judiciário; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/7729,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 492, de 21 de abril de 2020, que removeu o servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de
Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica mantida a Portaria nº 06, de 6 de janeiro de 2020, que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Boca da
Mata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 891 |
PORTARIA CGJ Nº 891, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel
dos Campos, de 2ª entrância, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, de 3ª
entrância, cosoante a Portaria nº 972, de 28 de maio de 2024, disponibilizada no DJE do dia 29 de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 367, de 20 de março de 2024, que designou o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, titular da
Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da
vacância e até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 891, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, estará em gozo de férias no período de 03
a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Boca da Mata é o da Comarca de Maribondo, em consonância ao Anexo
I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo V Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cuja titular,
Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, tem férias programas para o período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do Magistrado RAUL CABÚS, no
período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 891 |
PORTARIA CGJ Nº 991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 891 |
PORTARIA Nº 891, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1136, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Ítalo Gustavo Santos Duarte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juventude/Família da Comarca da Santana do Ipanema. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 855, de 14 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 890 |
PORTARIA CGJ Nº 890, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca da
Capital para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas - TRE, com afastamento das suas funções jurisdicionais de origem, nos termos da Portaria nº 655, de 02 de abril de
2024, disponibilizada no DJE do dia 03 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta MAYARA LIMA ROCHA MACEDO, para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital, durante o
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3572 4
afastamento do titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 404, de 03 de abril de 2024, que designou a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS,
titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Capital, durante
o afastamento do titular da referida unidade.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 890 |
PORTARIA CGJ Nº 890, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular do 2º Juizado Especial Cível
da Capital, estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do 2º Juizado Especial Cível da Capital é o do Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em consonância ao Anexo I, Grupo Capital, Subgrupo VI Juizados, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, cuja titular, Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, tem férias programas para o período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE
HOLLANDA FERREIRA, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 890, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1137, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Leandro Silva de Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 803, de 11 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 889, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1135, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Teixeira Mendes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 801, de 11 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 889, 25 DE AGOSTO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos estará de férias no período de 1º a 20/09/2020, e que o juízo substituto
legal da 15ª Vara Cível da Capital é o da 19ª Vara Cível da Capital, cujo magistrado titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, está
atuando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, no período de 1º a
20/09/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 888, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 674-166/2024, de 21/06/2024 as 10h35,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 852/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente ao RECESSO DE JUNHO de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
22/06 a 26/06 Cível: Flávio Rocha Peixoto
Criminal: Flávio Nobre Soares
27/06 a 1º/07 Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Criminal: Flavio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 888, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 56
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares,
estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023,
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da referida Comarca, em consonância ao Anexo I, Grupo Interior, 5ª Circunscrição,
Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade União dos Palmares, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cuja titular,
Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, tem folga compensatória deferida para os dias 06, 07 e 10/07/2023, conforme
Processo SAI n° 2023/2462,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado
LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, nos dias 06, 07 e 10/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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