| 883 |
PORTARIA Nº 883, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Gabriella Patricia dos Santos Lins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 465, de 20 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 883 |
PORTARIA CGJ Nº 883, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Vara de Único Ofício da Comarca de Major Izidoro encontra-se vaga, tendo sido designado o Magistrado
ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Unidade Judiciária,
conforme Portaria CGJ n.º 811/2023;
CONSIDERANDO que o referido magistrado estará em gozo de férias no período de 03 a 22/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Major Izidoro é o da Comarca de Cacimbinhas, em consonância ao Anexo
I, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular,
Magistrado Wilians Alencar Coelho Junior, tem férias programas para o período de 03 a 22/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Olho D´Água das Flores, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão de férias do Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO
MAIA PAIVA, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 883 |
PORTARIA Nº 883, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1001, de 29 de abril de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 30 de abril de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Larissa Freire Jatobá, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 767, de 31 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 883, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7900.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia Modesto,
nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 883 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 22, de 11 de outbro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os Oficiais de Justiça Avaliadores, abaixo discriminados, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca:
1. DENILSON TELES DE MENEZES
2. JÚLIO CÉSAR FONTAN MAIA DA CRUZ
3. SÉRGIO TAVARES DIAS... |
2018 |
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| 883 |
PORTARIA Nº 883, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, estará de férias no decorrer do período de 21.10.2017 a 19.11.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Eduardo Canuto Mendonça, no decorrer do período de 21.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 882, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3568 4
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Diogo Izidoro Sampaio dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 775, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 882 |
PORTARIA CGJ Nº 882, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Comarca de
Arapiraca, estará em gozo de férias no período de 03/07 a 1º/08/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, Juiz Substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão de férias da Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO
DE ALBUQUERQUE, no período de 03/07 a 1°/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 882 |
PORTARIA Nº 882, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1000, de 29 de abril de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 30 de abril de 2019; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Juscyelle Karlla Afonso Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 768, de 31 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 882 |
PORTARIA Nº 882, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de Plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 23 a
27 de junho de 2022:
23-06-2022, 24-06-2022 e 25-06-2022 VALÉRIA DE SOUZA CORREIA SILVA
26-06-2022 e 27-06-2022 PEDRO PAULO BEZERRA NETO
Art. 2º Os Ofi ciais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem
escalados para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 882 |
PORTARIA Nº 882, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do período de 20.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara Cível da Capital, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Processo nº 2017/10172 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017 Processo nº 2017/11052 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde Ofício nº 868, de 10.10.2017 -;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 12ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Henrique Gomes de Barros Teixeira, no decorrer do período de 20.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 881 |
PORTARIA Nº 881, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 146-152/2021, encaminhado pela Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital, Dra.
Denise Lima Calheiros;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do
Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL
nº 22, de 4 de setembro de 2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/10099,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do 6º
Juizado Especial Cível da Capital, para a 29ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 881 |
PORTARIA Nº 881, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Bruno Leocádio Nogueira Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 60, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 881 |
PORTARIA CGJ Nº 881, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2206, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR para os dias 21 e 22/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da compensação de plantão do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO
JUNIOR, nos dias 21 e 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 54
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 881 |
PORTARIA Nº 881, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 18 de junho de 2019, promoveu o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular da Comarca de Joaquim Gomes, para o JECC da Comarca de União dos Palmares, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1400, de 18 de junho de 2019;
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 881 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
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2018 |
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| 881 |
PORTARIA Nº 881, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, estará de férias no decorrer do período de 19.10.2017 a 17.11.2017; e, 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerá no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Processo nº 2017/10172 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do magistrado titular, Anderson Santos dos Passos, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Portaria nº 839, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Colônia Leopoldina Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Messias, em razão de sua vacância Portaria nº 327, de 26.04.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Messias Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Eric Baracho Dpre Fernandes, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes Subgrupo II da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância Portaria nº 677, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estarem substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, no decorrer do período de 19.10.2017 a 29.10.2017, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 880 |
PORTARIA Nº 880, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º A LTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
16 e 17 de outubro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
16 e 17/10/2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Edson Miranda Ayres
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 880 |
PORTARIA Nº 880, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico em 13.02.20, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2020, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que as portarias de remoção referentes ao item 1.1 do sobredito edital, com relação à lista de inscrições
deferidas e aptas à remoção em decorrência do item 6.6 do edital de abertura de inscrições, não foram publicadas à época; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2020/940,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Annye Elizabeth Mendes Barboza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área Judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 400, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2020, data de disponibilização
das demais portarias de remoção relativas aos itens 1.2 e 1.3 do Edital DAGP nº 2/2020, que foram devidamente publicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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