| 876 |
PORTARIA Nº 876, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 678, de 09.08.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de São Sebastião, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 678, de 09.08.2017, que designou a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, para responder pela Comarca de Piaçabuçu.... |
2016 |
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| 875 |
PORTARIA Nº 875, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a portaria nº 649/2019, para modificar o plantão do recesso forense dos oficiais de justiça da Capital, referente ao período de 20 a 30 de junho de 2019, em razão do ato normativo 28/2019 e substituição de oficial de justiça plantonista.... |
2019 |
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| 875 |
PORTARIA Nº 875, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pela Comarca de Quebrangulo Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Major Izidoro Portaria nº 683, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipú, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 685, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Girau do Ponciano, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Igreja Nova Portaria nº 682, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de São Sebastião Portaria nº 680, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Limoeiro de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Campo Alegre, em razão das férias da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Ofício nº 815, de 28.09.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Cajueiro Portaria nº 684, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Igaci Portaria nº 681, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III e I da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do magistrado titular, Geneir Marques de Carvalho Filho, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Ofício nº 814, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença maternidade da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Portaria nº 757, de 30.08.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do magistrado designado, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário área serviço social do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Marly Monteiro da Cunha, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Serviço Social, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 117, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão da licença concedida a Juíza designada, Soraya Maranhão Silva, nos dias 18 e 19/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.000, de 23 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Naianna Santos Campos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Portaria nº 992, de 27.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do período de 16.10.2017 a 24.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 873 |
PORTARIA CGJ Nº 873, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3568 3
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de
Acidente de Trânsito da Capital, e substituta legal do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, estará em compensação de
plantão no período de 02 a 05/07/2024, e da solicitação contida no Ofício nº 145-158/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para processar e
julgar o Processo nº 0700603-12.2019.8.02.0171, com trâmite regular no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, enquanto
perdurar a compensação de plantão da magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 873 |
PORTARIA Nº 873, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 64
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Pioneer Fernanda Barros Figueiroa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.355, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.555, de 12 de dezembro de 2022 (DJe 13.12.22), a qual deferiu a
cessão da supradita servidora, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE,
em conformidade com a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/16703.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 873 |
PORTARIA Nº 873, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Juiz titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 846, de 14/06/2019, DJE de 17/06/2019, que designou o magistrado José Miranda Santos Júnior para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 873 |
PORTARIA CGJ Nº 873, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8053;
CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, foi promovido para a 1ª Vara da
Comarca de Rio Largo, na Sessão Administrativa, realizada no dia 07/06/2022, e sua posse perante a Presidência do Tribunal de Justiça
de Alagoas no dia 08/06/2022;
CONSIDERANDO que magistrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 72-34/2022, datado de
10/06/2022, que assumiu suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, comunicou que o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas irá
responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, durante sua compensação de plantão, nos dias 17/06, 08/07 e 11/07/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Guilherme Bubolz
Bohm, nos dias 17/06, 08/07 e 11/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 872 |
PORTARIA CGJ Nº 872, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1745 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Capital, para ser usufruída nos dias 04 e 05/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em razão da compensação de plantão
da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, nos dias 04 e 05/07/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 872, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabelle Fernanda Lima do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1327, de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 872 |
PORTARIA Nº 872, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Anderson Santos dos Passos, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a 1ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1264, de 04 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, se encontra de férias no período de 10/06 a 08/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz titular, Anderson Santos dos Passos, no período de 18/06 a 08/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 331, de 13/03/2019, DJE de 14/03/2019, que designou o magistrado Luciano Américo Galvão Filho para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 872 |
PORTARIA CGJ Nº 872, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6371;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima se encontra de licença médica até o dia 15/06/2022, mediante o
Proc. SAI nº 2022/9585;
CONSIDERANDO o Ofício nº 183-351/2022, datado de 13/06/2022, oriundo do magistrado Diogo de Mendonça Furtado, indicando
o magistrado Filipe Ferreira Munguba para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, durante sua compensação de plantão,
no dia 15/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça
Furtado, no dia 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a lotação provisória da servidora Priscilla Aires Benjamin, Ofi ciala de Justiça, na Vara Única da Comarca de Santa
Luzia do Norte, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Izaldir Lima Correia, Ofi cial de Justiça da
Central de Mandados da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 622, de 9 de maio de 2024, que removeu, de ofício, o servidor Izaldir Lima Correia, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, devendo
o servidor retornar as suas atividades na Central de Mandados da Comarca da Capital no dia 02.07.2024.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, até o dia 21.06.24, devolver
os mandados da Comarca de Santa Luzia do Norte, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Marcella Branco Maranhão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1329, de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 560, de 17 de fevereiro de 2023 (DJe 23.02.2023), a qual designou a
supradita servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica FCE4, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 871, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Anderson Santos dos Passos, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a 1ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1264, de 04 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos tomou posse em 17/06/2019 na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 792, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Yulli Roter Maia, para responder pelas férias do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada para responder pela Comarca de Paripueira Portaria nº 687, de 09.08.2017 , em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017 Processo nº 2017/11064 ;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Passo de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Maragogi;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão do afastamento da Juíza Substituta designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 870 |
PORTARIA CGJ Nº 870, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do estado
de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1035 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, para ser usufruída nos dias 19, 20, 21/06 e 02/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do estado de
Alagoas, em razão da compensação de plantão do Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, nos dias 19, 20, 21/06 e 02/07/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
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2024 |
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