| 870 |
PORTARIA Nº 870, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 63
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Sophia Cruz de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 27, de 6 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 870 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 470, de 04.06.2018 DJe de 05.06.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO a vacância do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença maternidade da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até 23.10.2018.... |
2018 |
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| 870 |
PORTARIA Nº 870, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017 Processo nº 2017/11064 ;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas, Juízo Substituto Legal da Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Major Izidoro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Cacimbinhas Portaria nº 688, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Olho DÁgua das Flores, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Mata Grande Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III Comarcas de Vara Única da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara de Santana do Ipanema, em razão das férias da magistrada titular, Marina Gurgel da Costa, no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017 Ofício nº 713/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Pão de Açúcar, em razão das férias do magistrado titular, Edivaldo Landeosi, no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017 Portaria nº 842, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão do afastamento da Juíza Substituta designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 869, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 20 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3567 15
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1154 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Capital, para ser usufruída nos dias 02 e 03/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em razão da compensação de plantão
da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, nos dias 02 e 03/07/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 869, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no Cartório do Registro
Civil e Notas 2º Distrito de Maceió/AL (CNS - 00.294-9).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral
do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo de nº 0000772-72.2021.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária no Cartório do Registro Civil e Notas 2º Distrito de Maceió/AL (CNS -
00.294-9), no dia 19 de outubro de 2021, das 08h00 às 17h00.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça/AL... |
2021 |
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| 869 |
PORTARIA Nº 869, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Taciana da Cunha Lucena Félix, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da Comarca da
Capital - SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 841, de 6 de junho de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.817, de 22 de agosto de 2022 (DJe 24.08.22), a qual concedeu
licença, sem remuneração, por prazo indeterminado, à sobredita servidora, em conformidade com a decisão proferida no Processo
Administrativo nº 2022/1156.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Ne... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 869, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8062.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Antônio Emanuel
Dória Ferreira, nos dias 20 e 21/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 869 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 279, de 09.10.2018 DJe de 10.10.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, então titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO a vacância do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer do período de 09.10.2018 a 23.10.2018, em razão das férias do magistrado José Miranda Santos Júnior;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão
de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 869 |
PORTARIA Nº 869, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Ligia MontAlverne Jucá Seabra comunicou a esta Corregedoria mediante o Ofício nº 498-
6/2020, datado de 12/08/2020, que no dia seguinte se ausentaria das suas atividades judicantes, em face do nascimento de seu primeiro
fi lho, e que já tinha comunicado o referido fato a sua substituta legal Joyce Araújo Florentino;
CONSIDERANDO que a magistrada Ligia MontAlverne Jucá Seabra, titular da Comarca de Cajueiro, ingressou com um Processo
no SAI nº 2020/9562, na presente data, solicitando a licença maternidade, em virtude do nascimento do seu fi lho no dia 13/08/2020, pelo
período de 180 dias.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da licença maternidade da Juíza titular Ligia MontAlverne Jucá Seabra, no
período de 13/08/2020 a 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/08/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza... |
2020 |
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PORTARIA Nº 868, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 16 e 17 de outubro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 868 |
PORTARIA Nº 868, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 62
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que foi disponibilizada a escolha da Comarca de Taquarana em decorrência do pedido de vacância do
cargo de Analista Judiciário formulado pelo servidor Geraldo Zimar de Sá Júnior, por meio do Processo Eletrônico nº 2023/108990, o
qual havia sido aprovado no supradito Concurso Interno de Remoção para a referida Comarca; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Brenno Livio Barbosa Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Taquarana.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1439, de 19 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 868 |
Revoga a Portaria nº 601, de 12.07.2018 DJe de 13.07.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 279, de 09.10.2018 DJe de 10.10.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, então titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 601, de 12.07.2018, DJe de 13.07.2018, que designou a magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão de sua vacância.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 868, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, Titular da 11ª Vara Cível
da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/9032,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 30ª Vara Cível
Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto Saúde Pública da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 804, de 28 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 867 |
PORTARIA Nº 867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.652, de 15 de setembro de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Breno Colares Maia, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 867 |
PORTARIA CGJ Nº 867, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 22ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a suspensão das férias do Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, consoante decisão proferida pela
Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Eletrônico nº 2024/111376, disponibilizada no DJE de hoje, dia 19/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 813, de 12 de junho de 2024, que designou o Magistrado ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA,
designado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 22ª Vara Cível da
Capital, no período de 03 a 22/07/2024, em razão das férias do Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 867 |
PORTARIA Nº 867, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Rafaella Cristine Bezerra da Silva Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial
da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 133, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 866 |
PORTARIA CGJ Nº 866, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa Magistrado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8130.
RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Geraldo Cavalcante Amorim,
nos dias 15, 18 e 22/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 866 |
PORTARIA CGJ Nº 866, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Revoga designação de magistrada e magistrado para responder e auxiliar, respectivamente, a 1ª Vara da Comarca de Marechal
Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, nos termos da Portaria nº 1.145, de 18 de junho de 2024, disponibilizada por incorreção no
DJE de 19 de junho de 2024, e consequente assunção,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 494, de 16 de abril de 2024, que designou a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO
CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca
de Marechal Deodoro, em razão de sua vacância.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 495, de 16 de abril de 2024, que designou o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA,
titular da Comarca de Joaquim Gomes, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em
razão de sua vacância.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de junho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 866 |
PORTARIA Nº 866, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Hyran Ferreira Sandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 56, de 11 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 866, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de fi nal de semana e feriados, referente ao
período mês de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
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2022 |
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