| 854 |
PORTARIA CGJ Nº 854 , DE 18 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de JULHO/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
06 e 07
Cível: Genicleide Saraiva de Melo Furtado
Criminal: Gilmar Bezerra
13 e 14
Cível: Gustavo Afonso Pitta Duarte
Criminal: Hiamasack Castanha Magalhães
20 e 21
Cível: Ismar Nascimento da Silva Filho
Criminal: Ivanilso Almeida Pereira Júnior
27 e 28
Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Ivisson Pekus Vilela de Freitas
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 854 |
PORTARIA CGJ Nº 854, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
PROVIMENTO nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 854 |
PORTARIA Nº 854, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Revoga a portaria que designou o magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 818, de 11/06/2019, DJE de 12/06/2019, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Junqueiro, nos dias 17, 18, e 19/06/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 853 |
PORTARIA CGJ Nº 853, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3566 17
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de JULHO/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02
- Kátia Maria Rocha de Morais
- Kely de Andrade França
- Kleber Rocha Loureiro
03
- Laisy Raniery da Silva Sandes
- Luiz Carlos da Silva Costa
- Mário Luis Vieira do Carmos
04
- Maura Lúcia da Silva
- Moacira Maria Ferreira de Lima
- Mylane de Holanda Marques
05
- Nadir Câncio de Albuquerque
- Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
- Pollyane Lima da Silva
08
- Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
- Rachel Barbosa Acioli
- Reginaldo José Pereira dos Santos
09
- Roberto Matos de Farias
- Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
10
- Rodrigo Silveira Veras Pinto
- Rosalvo José Barreto Vieira
- Sávio Soares de Andrade Dantas
11
- Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Wilie Vieira de Castro
12
- Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
15
- Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Allan Souza de Farias
- Ana Cláudia Costa Moura
16
- Ana Luzia Torres Ribeiro
- Ana Maria Batista da Silva
- André Ricardo Caminha Alves
17
- Andreza Candido Cavalcanti
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
- Céfora Patrícia Farias dos Santos Fidelis
18
- Cláudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
- Cláudio Martins Costa
19
- Cristiano Silva Magalhães
- Daniel Faião Rodrigues
- Danielle Renee Gomes Machado
22
- Dayvis Pereira de Oliveira Lima
- Deigilla Casado Moura
- Dilton Silva Magalhães
23
- Diógenes Humberto dos Santos
- Elanny de Sá Marinho Angelin Figueiroa
- Eliane de Oliveira
24
- Elisângela Torres Lins
- Erickson José Farias dos Santos
- Erothildes Tojal de Carvalho Milito
25
- Filipe Oliveira de Menezes
- Flávio Eduardo Ribeiro
- Flávio Nobre Soares
26
- Flávio Rocha Peixoto
- Francine Rhila Pinto de Santana Pinheiro
- Gabriela Dorvillé de Melo
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3566 18
29
- Gelma Souza Nascimento
- Jaime Costa Braz Júnior
- João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
30
- Jorge Alves Bezerra
- José Agnaldo Acioli Araújo
- José Eudenisson Souza
31
- José Josinaldo Soares dos Santos
- Karina Nobre de Araújo
- Kátia Maria Rocha de Morais
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 853 |
PORTARIA Nº 853, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Revoga a portaria que designou o magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 817, de 11/06/2019, DJE de 12/06/2019, que designou o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, nos dias 17, 18 e 19/06/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 853 |
PORTARIA Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Leilane Santana de Almeida, Técnica Judiciária; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8649,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter provisório, pelo período de 1 (um) ano, a servidora Leilane Santana de Almeida, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário da Comarca de Porto Real do Colégio, para a 3ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1095, de 23 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena S... |
2020 |
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| 852 |
PORTARIA CGJ Nº 852, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 687/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente ao RECESSO DE JUNHO de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
22/06 a 26/06
Cível: Flávio Rocha Peixoto
Criminal: Flávio Nobre Soares
27/06 a 1º/07
Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Criminal: Gelma Souza Nascimento
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 851 |
PORTARIA Nº 851, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Determina a realização de Correição Extraordinária no processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e incidentes,
os quais tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, no qual se determina que a todos é assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a constante necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e judicantes, objetivando a efetiva e
célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual ne 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, em seu art. 42, X, estabelece que cabe ao Corregedor-
Geral da Justiça delegar, a Juiz de Direito, quando estiver impedido de comparecer, poderes para proceder à correição que não versar
sobre ato de Juiz de Direito de Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 39 a 49, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 Código de
Normas das Serventias Judiciais;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária no processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e
incidentes, os quais tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas por 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis a
critério da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Durante a correição extraordinária não haverá suspensão ou interrupção dos prazos, paralisação da distribuição,
transferência ou cancelamento de audiências já designadas, nem qualquer prejuízo aos trabalhos rotineiros na unidade judiciária
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá atendimento às partes, Advogados, Ministério Público,
Defensoria Pública e demais interessados.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3565 23
Art. 4º Delegar os trabalhos de correição aos Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ, Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella W. C.
Pontes Garcia e Anderson Santos dos Passos, além dos Juízes Integrantes da Comissão que atua nos processos de falência da Laginha
Agroindustrial S/A (Portaria nº 1.117, de 13 de junho de 2024, Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva
Viana.
Parágrafo único. Aos Juízes acima cabe a indicação de servidores para os auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 17 de junho de 2024.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 851 |
PORTARIA CGJ Nº 851, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu o feriado de Corpus Christi, do dia
08/06/2023 (quinta-feira) para o dia 09/06/2023 (sexta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o(a) Ofi cial(la) de Justiça Avaliador(a) abaixo relacionado(a) para a escala de plantão de fi nal de semana
e feriado, referente ao mês de JUNHO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2023 |
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| 850 |
PORTARIA CGJ Nº 850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de OUTUBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 666, de 28
de julho de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual... |
2021 |
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| 850 |
PORTARIA Nº 850, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 963, de 27 de maio de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Renata Peixoto Maia, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 850 |
PORTARIA CGJ Nº 850, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu o feriado de Corpus Christi, do dia
08/06/2023 (quinta-feira) para o dia 09/06/2023 (sexta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n.º 745/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 09, 10 e 11 de junho de 2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2023 |
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| 850 |
PORTARIA Nº 850, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 15ª Vara Cível da Capital é o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital, e que o titular, Dr. Alexandre Lenine de Jesus Pereira, foi convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº 105, de 03/01/2019, DJE de 04/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Sandro Augusto dos Santos, no período de 08/07 a 06/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 850 |
Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir,
excepcionalmente, em Comarca, Vara ou ircunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta da Comarca de Passo de Camaragibe; e, designada para auxiliar o Juízo da Comarca de Matriz de Camaragibe, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15.08.2018 Processo nº 2018/10730 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu, para auxiliar o Juízo da Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 849 |
PORTARIA CGJ Nº 849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
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| 849 |
PORTARIA Nº 849, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3565 22
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 961, de 27 de maio de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Laianny Amorim Barboza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 849 |
PORTARIA Nº 849, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 16ª Vara Cível da Capital é o Juízo da 18ª Vara Cível, e que o titular, Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, foi convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria n° 104, de 03/01/2019, DJE de 04/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias da Juíza titular, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, no período de 02 a 31/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 849 |
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir,
excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Juiz Substituto designado da Comarca de Igreja Nova, para auxiliar o Juízo da Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 848 |
PORTARIA Nº 848, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da licença concedida a Juíza titular, Soraya Maranhão Silva, nos dias 18 e 19/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 848 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 204-49/2018, datado de 27 de setembro de 2018, originário da Dra. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Juíza de Direito designada para responder pela Comarca de Messias; e,
CONSIDERANDO, por fim, o que consta na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018/12142,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, excepcional e transitoriamente, o servidor André Ricardo Caminha Alves, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: Ofi cial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Murici, para a Comarca de Messias, pelo prazo de 10 (dez) dias, período de 05.11.18 a 14.11.18, correspondente ao segundo período das férias do oficial de justiça avaliador Antônio Jorge Vieira de Souza.... |
2018 |
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