| 821 |
PORTARIA Nº 821, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça, Júlio Cesar Fontan Maia da Cruz, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2019 e o Oficial de Justiça Marcos Antônio Lira para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 29 e 30 de Junho de 2019; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 12 de junho de 2019
... |
2019 |
|
| 821 |
PORTARIA CGJ Nº 821, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO as decisões proferidas por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos dos Processos SAI nºs 2022/7889 e
2022/7891.RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Yulli
Roter Maia, nos dias 20 e 21/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
|
| 821 |
PORTARIA CGJ Nº 821, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Major Izidoro, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Major Izidoro é o da Comarca de Cacimbinhas, cujo Juiz titular, ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, estará em gozo de férias no período de 12 a 31 de julho de 2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II e III, e obedecendo a ordem de substituição legal; e o fato de que o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Titular da Comarca de Batalha, estará em gozo de férias no período de 30 de junho a 19 de julho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do magistrado titular DANILO VITAL DE OLIVEIRA, apenas no período de 12 a 21 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 821 |
PORTARIA Nº 821, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 5ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da
Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 606, de 22 de abril de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 821 |
PORTARIA CGJ Nº 821, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo SAI nº 2023/2547,
de afastamento do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para participar do
Curso de Formação Continuada Sociedade da Informação e Governança Digital, a ser realizado na modalidade presencial, no período
de 30/05 a 02/06/2023, na sede do CIAPJ/FGV, Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, no período de 30/05 a 02/06/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado,
do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 820 |
PORTARIA Nº 820, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Designa interina para responder pelo Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000, RESOLVE: Art. 1º. Designar BEATRYZ PEIXOTO CALHEIROS, CPF nº 082.139.854-78, RG nº 3194610-0 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DA COMARCA DE MESSIAS/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo. Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 820 |
PORTARIA CGJ Nº 820, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/7907.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho
Tenório de Albuquerque, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 820 |
PORTARIA CGJ Nº 820, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa Magistrado para responder pela Comarca de São José da Tapera. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da Comarca de São José da Tapera, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de São José da Tapera é o da Comarca de Piranhas, cujo Juiz titular, BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, estará também em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025, período no qual será substituído pelo Juiz de Direito LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II e III, e obedecendo a ordem de substituição legal; e o fato de que o Magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, Titular da Comarca de Olho DÁgua das Flores, estará também em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025; RESOLVE: Art.1º Designar o Juiz Substituto FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO, ora designado para atuar na Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em razão das férias do magistrado titular, ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, no período de 2 a 21 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 820 |
PORTARIA Nº 820, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Silvanete Sophia Silva de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 8ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 205, de 21 de julho de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 820 |
PORTARIA Nº 820, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n° 1.012 de 14 de abril de 2023 que havia convocado o Magistrado ALBERTO JORGE
CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, com prejuízo de suas funções, para exercer as atividades judicantes
no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do retorno do Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR às atividades, nos
termos da Portaria nº 1.297, de 26 de maio de 2023, disponibilizada no DJE do dia 29 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 696, de 28 de abril de 2023, que designou o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular
da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do
Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, no período de 02 a 31/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 29 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 819 |
PORTARIA Nº 819, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado titular, André Avancini DÁvila, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 819 |
PORTARIA CGJ Nº 819, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 26ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8257.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 26ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Carolina Sampaio Valões da
Rocha Coêlho, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 819 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
|
| 819 |
PORTARIA CGJ Nº 819, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, Titular da Comarca de Piranhas, estará em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, cujo Juiz titular, ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, estará também em gozo de férias no período de 2 a 21 de julho de 2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II e III, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão das férias do magistrado titular BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, no período de 2 a 21 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 819 |
PORTARIA Nº 819, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Victor Bruce Figueiredo Fajardo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 96, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.757, de 8 de agosto de 2023 (DJe 09.08.23), a qual deferiu a
renovação da cessão do supradito servidor ao TRF 5ª Região, em conformidade com o disposto no Processo Administrativo nº 2023-
111051.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 819 |
PORTARIA Nº 819, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.080, de 26 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Rodrigo Silveira Veras Pinto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3313 64
Maceió.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 818 |
PORTARIA Nº 818, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juiz titular da Comarca de Junqueiro, se encontra afastado de suas atividades judicantes em virtude de licença médica, conforme processo SAI nº 2019/9367.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão do afastamento da Juíza substituta, Renata Malafaia Vianna, nos dias 17, 18, e 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 818 |
PORTARIA CGJ Nº 818, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8257.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação
de plantão da Juíza titular Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 818 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
|
| 818 |
PORTARIA Nº 818, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Leandro Azevedo Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 05, de 6 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
