| 812 |
PORTARIA CGJ Nº 812, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado GENEIR MARQUES DE
CARVALHO FILHO, no período de 05 a 24/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 811 |
PORTARIA Nº 811, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Kleyner Michel Pessoa de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 366, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 811 |
PORTARIA Nº 811, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 775/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 04
e 05 de junho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
04 e 05-06-2022 Cível: Sávio Soares de Andrade Dantas;
Criminal: Flávio Nobre Soares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA N º 811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. ... |
2017 |
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| 811 |
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital; e, revoga a Portaria nº 781, de 12 de setembro de 2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 811, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, estará em gozo de férias no
período de 02 a 21/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, no período de 02 a 21/07/2024, em razão das férias do Magistrado CHARLES DE
SOUSA ALVES.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 811, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Designar magistrado para a Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca
de Major Izidoro, foi removida para a Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria
nº 1255, de 23 de maio de 2023, disponibilizada no DJE do dia 24 de maio de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada assumiu a titularidade da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci na data de
hoje, conforme Ofício n° 192-19/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Major Izidoro, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 810, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Taciane Vieira Carlos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 437, de 8 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 810 |
PORTARIA Nº 810, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO o fato imprevisível e a necessidade de buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça CÍCERO DE NORONHA SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 28 e 29 de maio de 2022, em substituição ao Oficial de Justiça Ramones Eduardo de Amaral Ferreira.
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 3º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 810 |
PORTARIA Nº 810, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital; e, revoga a Portaria nº 782, de 12 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição extraordinária na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período compreendido entre 24 a 28 de setembro de 2018.
Art. 2º As atividades de correição versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1 º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da Unidade.
§ 2º. Durante o período de correição, deverá ser elaborada escala de trabalho dos servidores, de tal forma que haja observância da jornada diária de trabalho e presença de, no mínimo, um servidor na Unidade Judiciária entre 08h e 18h.
Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações:
I Juiz de Direito Titular ou responsável pela Unidade Judiciária;
II Ministério Público Estadual;
III - Defensoria Pública Estadual; e,
IV Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas;
Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria nº 782 de 12 de setembro de 2018.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de setembro de 2018.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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| 810 |
PORTARIA CGJ Nº 810, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrados para processar e julgar processos em trâmite no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, averbou suspeição para processar e julgar os autos 0718893-90.2025.8.02.0001; 0700783-39.2025.8.02.0067; 0728221 44.2025.8.02.0001 e 0724409-32.2025.8.02.0001, consoante comunicações enviadas a esta Corregedoria-Geral da Justiça, hoje, dia 18/6/2025, às 10h50 e 11h54, por meio dos Ofícios nº 314-131/2025 e 317-131/2025; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde (18/6/2025) e estará em gozo de férias no período de 1º a 20/7/2025; CONSIDERANDO que o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES e a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titulares do Juizado Especial Criminal e do Torcedor e do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, respectivamente, estão em gozo de férias (2 a 21/6/2025) e licença médica (14/4 a 12/7/2025), também respectivamente; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IX e X, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I, II e § 2º, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo elencados, para processar e julgar os Processos nº 0718893-90.2025.8.02.0001; 0700783-39.2025.8.02.0067; 0728221 44.2025.8.02.0001 e 0724409-32.2025.8.02.0001, com trâmite regular no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações, nos seguintes moldes:... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 810, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca,
averbou suspeição, nos termos do artigo 145, §1º, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0800454-33.2023.8.02.0058, com
trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 200-94/2024;
CONSIDERANDO a modifi cação de competência da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, por meio da Lei Estadual nº 9.251, de 17
de maio de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para processar e julgar o
Processo nº 0800454-33.2023.8.02.0058, com trâmite regular na 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 810 |
PORTARIA Nº 810, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Revoga designação de magistrados para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de
Major Izidoro, foi removida para a Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 1255, de
23 de maio de 2023, disponibilizada no DJE do dia 24 de maio de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada assumiu a titularidade da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci na data de hoje,
conforme Ofício n° 192-19/2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 642, de 19 de abril de 2023, que designou o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular
da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igaci, em razão de sua
vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria nº 784, de 19 de maio de 2023, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM,
atualmente titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca
de Igaci, em razão da compensação de plantão do Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, nos dias 02, 05, 06, 07 e
08/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 809 |
PORTARIA Nº 809, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mariana Oliveira de Roma, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 656, de 10 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 809 |
PORTARIA Nº 809, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital; e, revoga a Portaria nº 781, de 12 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição extraordinária na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período compreendido entre 01 a 05 de outubro de 2018.
Art. 2º As atividades de correição versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1 º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da Unidade.
§ 2º. Durante o período de correição, deverá ser elaborada escala de trabalho dos servidores, de tal forma que haja observância da jornada diária de trabalho e presença de, no mínimo, um servidor na Unidade Judiciária entre 08h e 18h.
Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações:
I Juiz de Direito Titular ou responsável pela Unidade Judiciária;
II Ministério Público Estadual;
III - Defensoria Pública Estadual; e,
IV Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas;
Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria nº 781 de 12 de setembro de 2018.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de setembro de 2018.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 809, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, na qualidade de substituta legal, averbou suspeição para processar e julgar o Processo nº 8004924-78.2023.8.02.0001, com trâmite regular no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 309-131/2025; CONSIDERANDO que o magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES e a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titulares do Juizado Especial Criminal e do Torcedor e do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, respectivamente, estão em gozo de férias (2 a 21/6/2025) e licença médica (14/4 a 12/7/2025), também respectivamente; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IX e X, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I, II e § 2º, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 8004924-78.2023.8.02.0001, com trâmite regular no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em quanto perdurar as férias do magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de junho de 2025.... |
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PORTARIA CGJ Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos
Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do JECC e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho do corrente ano,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo JECC e de Violência Doméstica 01 a 30/07/2024, em razão das férias da magistrada LUANA
CAVALCANTE DE FREITAS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes
Brito Pontes, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 809, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de lotação.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 2022/19945; e
CONSIDERANDO, por fi m, a disponibilização da Portaria TJAL nº 1.256, de 23 de maio de 2023, no DJE de 24.05.23, que revogou
a Portaria 2.093, de 3 de outubro de 2022, que nomeou Wallace Fernandes de Barros Júnior para o cargo de Técnico Judiciário - área
judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1691, de 2 de dezembro de 2022, que lotou, provisoriamente, o servidor Wallace Fernandes de
Barros Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Matheus Margarino Oliveira Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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