| 808 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária da Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza Titular da 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11372,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Analistas Judiciários Ofi ciais de Justiça Avaliadores do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, excepcionalmente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da sobredita Comarca, nos períodos abaixo discriminados:... |
2018 |
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| 808 |
PORTARIA CGJ Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos
Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do JECC e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho do corrente ano,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, no
período de 01 a 30/07/2024, em razão das férias da magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
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2024 |
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| 808 |
PORTARIA CGJ Nº 808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes,
nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 808 |
PORTARIA Nº 808, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, foi convocado,
com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº 210, de 15 de janeiro de
2021;
CONSIDERANDO a designação do magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, Substituto Titular da Comarca de
São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da
referida unidade, por meio da Portaria CGJ nº 695, de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que os magistrados JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e da
Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Penedo, CLADEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo,
e LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, se averbaram suspeitos para atuarem nos autos nº
0701473-74.2015.8.02.0049;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Representação por Excesso de Prazo nº 0000011-72.2023.2.00.0802,
RESOLVE:Art. 1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, Substituto Titular da Comarca de São Sebastião,
para processar e julgar o Processo n.º 0701473-74.2015.8.02.0049 , com trâmite regular na 1ª Vara da Comarca de Penedo, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Determinar que, havendo afastamento do magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO e designação de um
dos magistrados JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA ou LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO
para lhe substituir na 1ª Vara da Comarca de Penedo, na eventual hipótese de pedido urgente a ser analisado, esse deve ser apreciado
pelo magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 2.008, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 807 |
PORTARIA Nº 807, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Agda Constância Soares de Oliveira Tenório Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 807 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Ofi cial de Justiça Avaliador e
Coordenador da Central de Mandados de Arapiraca;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Juiz de Direito Superintendente do Fórum de Arapiraca;
e,
CONSIDERANDO, por fi m, decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11355,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor REINALDO VITAL RIOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.
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2018 |
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| 807 |
PORTARIA CGJ Nº 807, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 147, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0704442-70.2019.8.02.0001/01, com trâmite regular no 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio
do Ofício nº 2236-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública
Estadual, para processar e julgar o Processo nº 0704442-70.2019.8.02.0001/01, com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda
Pública Estadual da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 807 |
PORTARIA CGJ Nº 807, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9245.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, nos
dias 27, 28 e 29/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 806 |
PORTARIA Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Luiz Eustáquio de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 806 |
PORTARIA Nº 806, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofi cio n° 188-148/2022, encaminhado pelo Magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira,
Titular do 2° Juizado Especial Cível da Capital, solicitando a revisão do ato que removeu o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos
Oliveira, Analista Judiciário, para aquela unidade judiciária; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2753,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 636, de 2 de maio de 2022, que removeu, provisoriamente, o servidor Fernando Antônio Azevedo
Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, para o 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Determinar que o supradito servidor permaneça à disposição deste órgão correicional até a comprovação de sua aptidão ao
retorno das atividades laborais, pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV, quando será analisada a unidade judiciária que
melhor se enquadre em suas condições médicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 806 |
PORTARIA CGJ Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes
no Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme Portaria TJ/AL n° 1.912, de 31 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário de
Justiça Eletrônico do dia 1º de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO
JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.198, de 31 de agosto de 2023, que designou o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA,
então titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da
Capital Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 806 |
PORTARIA CGJ Nº 806, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9074;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, foi designado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.561, de 31/08/2021, para responder pela 2ª Vara da Comarca de
Penedo, no período de 1º a 30/09/2021, em razão das férias do Juiz titular Claudemiro Avelino de Souza;
CONSIDERANDO o Ofício nº 193-84/2021, datado de 01/09/2021, oriundo do Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, em que há a
indicação do Magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, para substituí-lo na 2ª Vara da Comarca de Penedo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 24 e 27/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 805 |
PORTARIA Nº 805, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Paulo Tavares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 443, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 805 |
PORTARIA Nº 805, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Remoção, em caráter definitivo, de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital; CONSIDERANDO a anuência do Dr. André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz de Direito Diretor da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-112178, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Karlisson Vieira de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Revogar a Portaria que lotou o sobredito servidor na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 805 |
PORTARIA CGJ Nº 805, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1389 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, designado para auxiliar os trabalhos na 28ª Vara Cível da Capital, para ser
usufruída nos dias 18, 19, 20 e 21/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para a Comarca de Cajueiro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 28ª vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado KLEBER BORBA
ROCHA, nos dias 18, 19, 20 e 21/06/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 805 |
PORTARIA CGJ Nº 805, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9074.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 24 e 27/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 805 |
PORTARIA CGJ Nº 805, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder por Unidades Judiciárias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2532, que deferiu
folga compensatória à Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, para o período de 29/05 a 02/06/2023;
CONSIDERANDO que a magistrada mencionada é Titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, e foi designada para
responder pela 1ª Vara de mesma Comarca, até ulterior deliberação, conforme Ofício nº 121-286/2022, em razão do afastamento do Juiz
Titular,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 1ª vara Cível da Comarca São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pelas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação
de plantão da Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, no período de 29/05 a 02/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 804 |
PORTARIA Nº 804, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1131, de 15 de maio de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Iury de Oliveira Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 804 |
PORTARIA Nº 804, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Remoção, em caráter definitivo, de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital; CONSIDERANDO a anuência do Dr. André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz de Direito Diretor da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-112178, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Vanessa de Albuquerque Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU para a 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Revogar a Portaria nº 636, de 21 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 804, DE 28 DE JULHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001217-61.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 943, de 12 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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