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PROVIMENTO Nº 24, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Regulamenta o uso do Malote Digital como meio de comunicação, recepção e remessa de documentos e laudos periciais entre as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta o uso da ferramenta V-Post (Ar Digital) para os atos de comunicações cíveis e criminais e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 10/2006. Dispõe sobre a cobrança da multa e das custas processuais pelo Juízo de Execução Penal, e dá outras providências.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 09/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Acrescenta o parágrafo único ao art. 475-A, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022, e adota providências correlatas.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 08/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 09/2003. Estabelece normas uniformes de procedimentos referentes à entrega de autos a advogados ou estagiários.(Revogado pelo Provimento nº 02/2010)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 39, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece a obrigatoriedade de remessa de cópias de peças processuais ao Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de condenação de militares a pena privativa de liberdade superior a dois anos. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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Estabelece o procedimento de intimação pessoal dos
Procuradores Federais da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS em Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 01, de 08 de janeiro de 2010)... |
2008 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2019. Sistematiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e demais aplicativos de envio de mensagens eletrônicas para intimações e prática de outros atos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2019 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a competência para celebração de casamentos nas Comarcas do Interior do Estado de Alagoas, revoga o Provimento CGJ/AL nº 09/1996 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dá nova redação aos artigos 10, 11, 12, e 13, §2º, do Provimento CGJ/AL n.º 19, de 19 de junho de 2017.
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2018 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14/2007. Dispõe sobre a competência das Varas Cíveis da Capital de abrangência residual para apreciação de pedidos de registro de nascimento após o decurso do prazo.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 06/2001. Altera o art. 2º do Provimento n.º 18/2000 para modificar o horário de Plantão das Varas e Comarcas do Estado de Alagoas, quando não houver expediente forense.(Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 12, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2018. Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 11, do Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 10 |
Adita disciplinamento sobre o ingresso de presos provisórios da capital, em estabelecimento penal.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07/1998. Autoriza aos Notários a abertura de Livro de folhas soltas para confecção de testamentos públicos e cria o Serviço de Arquivo e Controle de Testamentos SARCONTES. ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 09/2007. Estabelece a composição das zonas de trabalho dos oficiais de justiça da capital lotados na Central de Mandados do Fórum Des. Jairon Maia Fernandes. (Revogado pelo Provimento nº 41/2011)... |
2007 |
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