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PORTARIA Nº 761, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 597/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
21 e 22 de maio de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
21 e 22-05-2022 Cível: Izaldir Lima Correia;
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 761, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Deseficaciza a Portaria nº 751, de 30.08.2017 DJe de 31.08.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo nº 2017/9345 DJe de 04.09.2017 , que deferiu o pedido de transferência das férias da magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para serem usufruídas no mês de dezembro do ano em curso,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 751, de 30.08.2017 DJe de 31.08.2017 , que designou o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da magistrada titular, Ana Raquel da Silva Gama, no decorrer do mês de setembro do ano em curso.
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2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 675, de 07 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 761, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8132;
CONSIDERANDO o Ofício nº 134-108/2021, datado de 26/08/2021, oriundo do Magistrado Luciano Andrade de Souza, em que há a
indicação do Magistrado Diogo de Mendonça Furtado para substituí-lo na Comarca de Passo de Camaragibe.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Luciano Andrade de Souza, nos dias 14 e 15/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 760, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 862, de 5 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Agnaldo de Almeida Cavalcante Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 7ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de
Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 760, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.Designa magistrado para atuar em processos que há impedimento do Magistrado Titular e suspeição da Substituta Legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de impedimento do Magistrado Titular da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho; e, de suspeição de sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos dos Processos Judiciais nºs 0003324-33.2001.8.02.0001 e 0000013-08.2016.8.02.0066;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, enquanto Titular da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, Titular da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0003324-33.2001.8.02.0001 e 0000013-08.2016.8.02.0066, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação
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2017 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 459/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KEMPES CARLOS DE FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde.
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2016 |
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PORTARIA Nº 760, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3304 103
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares/
AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do 1º Ofício de União dos
Palmares, Cartório do 2º Ofício de União dos Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de
Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 151, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 05/02/2021).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 760, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 147, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0712472-65.2017.8.02.0001, com trâmite regular no 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio
do Ofício nº 2125-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública
Estadual, para processar e julgar o Processo nº 0712472-65.2017.8.02.0001, com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda
Pública Estadual da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção.... |
2024 |
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| 760 |
PORTARIA CGJ Nº 760, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8321;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1807-145/2021, datado de 30/08/2021, oriundo do Magistrado Vinícius Garcia Modesto, em que há a
indicação do Magistrado Bruno Araújo Massoud para substituí-lo na Comarca de Igreja Nova;
CONSIDERANDO que o magistrado Vinícius Garcia Modesto, designado para responder pela referida Unidade está de licença
médica até o dia 04/09/2021, conforme o Processo SAI nº 2021/9153.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia
Modesto, nos dias 08, 09 e 10/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 759, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 484/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARYLAND PONTES MARINHO DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 759 |
PORTARIA Nº 759, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 de setembro a 01 de outubro de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 759 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 759, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/111111, que deferiu folga compensatória em favor da Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para ser usufruída nos dias 1º, 2, 3, 4 de julho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão da magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, nos dias 1º, 2, 3, 4 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 759, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3557 18
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema averbou
suspeição nos autos do Processo nº 0700406-46.2021.8.02.0055, em trâmite regular na referida unidade judiciária, e que o seu
substituto legal, titular da 1ª Vara, estar em gozo de férias no período de 02 a 21/06/2024, consoante comunicação enviada a esta
Corregedorira-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 194-70/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 3ª Vara da mesma
Comarca, também estar em gozo de férias no período de 02 a 21/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, para processar e julgar o Processo nº 0700406-
46.2021.8.02.0055, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, enquanto perdurar as férias do magistrado
substituto legal dessa unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 759 |
PORTARIA CGJ Nº 759, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8251.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 30ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 08, 09, 10 e 13/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 758, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de setembro de 2017 da Comarca de Arapiraca/AL:
01/09/2017 José Edinaldo Ramos Silva
04/09/2017 José Roberto Rocha
05/09/2017 José Romilson Soares dos Santos
06/09/2017 Lourenço Pedro dos Santos
07/09/2017 FERIADO
08/09/2017 Marcos Antônio Lira
11/09/2017 Niraldo Henrique de Brito
12/09/2017 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
13/09/2017 Valéria de Souza Correia Silva
14/09/2017 Wilson Salustiano da Silva
15/09/2017 Adriano Roberto dos Santos
18/09/2017 Aloísio Nemézio de Oliveira
19/09/2017 Anderson Protazio Dino da Silva
20/09/2017 André Francisco dos Santos
21/09/2017 Cícero de Noronha Santos
22/09/2017 Damaris Siqueira Sales
25/09/2017 Deraldo Fernando Porfírio Silva
26/09/2017 Edson Menezes de Albuquerque Filho
27/09/2017 Genival Nunes de Souza Araújo
28/09/2017 Gilson Siqueira Sales
29/09/2017 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
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2017 |
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PORTARIA Nº 758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 505, de 16 de dezembro de 2016, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o servidor Emanoel Andrade Leão ao quadro de pessoal deste Poder, RESOLVE: Art. 1º Lotar o Servidor EMANOEL ANDRADE LEÃO, Escrivão Judiciário, na 15ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA CGJ Nº 758, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/109218, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para ser usufruída nos dias 4 e 7 de julho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, titular da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em razão da compensação de plantão do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, nos dias 4 e 7 de julho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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