| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 20 e 21 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Revoga a Portaria n. 739/2024 e designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 08 e 09 de junho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 739, de 04 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8251.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 08, 09, 10 e 13/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
|
| 757 |
PORTARIA Nº 757, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, a partir de 01.09.2017, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 757 |
PORTARIA Nº 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 9, disponibilizado em 19 de dezembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/10017, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor IAN MARINHO DE MOLITERNO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Paripueira, revogando-se as disposições em contrário.
... |
2016 |
|
| 757 |
PORTARIA CGJ Nº 757, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/110038, que deferiu folga compensatória em favor da Magistrada MARCELLA WALEKSKA COSTA PONTES GARCIA, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Largo, para ser usufruída no dia 18 de junho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da magistrada MARCELLA WALEKSKA COSTA PONTES GARCIA, no dia 18 de junho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 757 |
PORTARIA Nº 757, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 12.05.23, o qual tornou
público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022, promovido pela Diretoria Adjunta de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2021/11864,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Gustavo Afonso Pitta Duarte, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1780, de 16 de dezembro de 2022, bem como a Portaria que lotou o sobredito servidor na
Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 757 |
PORTARIA CGJ Nº 757, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2024/1205,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 719, de 28 de maio de 2024, e designar a seguinte ESCALA para a realização de
casamentos, no mês de JUNHO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
JUNHO 14
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital/Família
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 757 |
PORTARIA CGJ Nº 757, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8314.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza
substituta Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 02, 03, 08, 09 e 10/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 756 |
PORTARIA Nº 756, DE 12 DE MAIO DE 2022.
DESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO PARA ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO CGJ N.° 15/2019 - CÓDIGO DE NORMAS
DAS SERVENTIAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que disciplina
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do processo administrativo SAI nº 2020/9872.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR Comissão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, que terá como objetivo avaliar a necessidade de
promover possíveis modifi cações a serem implementadas no Provimento CGJ n.º 15/2019, de modo a defi nir especialmente: (1) se
incumbirá à unidade judiciária que decretou a prisão ou à própria 16ª Vara Criminal da Capital (sugestão do Magistrado João Paulo
Martins da Costa - ID 1249190) realizar a consulta ao SEEU; (2) os dados e documentos, se for o caso, do processo judicial que deverão
constar na comunicação a ser enviada pelo Juízo de Direito que ordenou a prisão, levando em consideração os apontamentos dos
Magistrados de IDs 1194327, 1249188 e 1249198; e (3) a viabilidade de impor a 16ª Vara Criminal da Capital que, ciente da decretação
de prisão posterior ao início do processo de execução penal, comunique aos Juízos de Direito criminais sobre futura regressão ou
progressão de regime de cumprimento de pena ou acerca de eventual substituição da prisão provisória por medidas cautelares diversas,
conforme observações empreendidas pelo Juiz de Direito Geraldo Amorim Tenório.
Art. 2º DESIGNAR os Magistrados e Servidores que comporão a Comissão, conforme abaixo discriminado:
I o Juiz Auxiliar da CGJ/AL Anderson Santos dos Passos, que atuará como coordenador;
II os Juízes de Direito Ewerton Luiz Chaves Carminati e Filipe Ferreira Munguba, na qualidade de membros;
III o Secretário-Geral desta CGJ/AL, Bel. Magno Vitório de Farias Fragoso, na qualidade de membro; e
IV a Servidora Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, na qualidade de membro e secretária da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 756 |
PORTARIA Nº 756, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, em virtude de licença paternidade, no decorrer do período de 27.08.2017 a 15.09.2017 Processo nº 2017/9441 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, estará de férias no decorrer do mês de setembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio e São Sebastião, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Juíza Substituta Designada da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, no decorrer do período de 01.09.2017 a 15.09.2017, em razão do afastamento do magistrado titular, Nelson Fernando de Medeiros Martins, em virtude de licença paternidade, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
... |
2017 |
|
| 756 |
PORTARIA Nº 756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 9, disponibilizado em 19 de dezembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/10017, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ERYCLÉDSON DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, revogando-se as disposições em contrário.
... |
2016 |
|
| 756 |
PORTARIA CGJ Nº 755, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrados para responder pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/109983, que deferiu folga compensatória em favor da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para ser usufruída nos dias 1º, 22, 23, 24 e 25 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo elencados, em razão da compensação de plantão da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, nos seguintes moldes:... |
2025 |
|
| 756 |
PORTARIA CGJ Nº 756, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3304 102
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada pela Magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível
e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia, por meio do Ofício n° 200-46/2023, de
que está de licença médica no período de 16 a 19/05/2023, conforme Processo SAI n° 2023/107792;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Delmiro Gouveia é o da 2ª Vara da referida Comarca e que este se encontra vago;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, Juiz Substituto da Comarca de Piranhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Delmiro Gouveia, em razão de licença da Magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, no período de 16 a 19/05/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 756 |
PORTARIA CGJ Nº 756, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2024/1427,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 642, de 14/05/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
JUNHO
17 a 20
Dr. Pedro Campanholo Marques
Juiz de Direito designado para responder pela 12ª Vara Criminal da
Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3557 17
21
Dr. Rafael Maia Correia
Juiz Substituto designado para responder pela 15ª Vara Criminal da
Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 756 |
PORTARIA CGJ Nº 756, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8314;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, titular da Comarca de Feira Grande está de licença
médica até o dia 03/09/2021, conforme o Processo SAI nº 2021/9109.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 08, 09 e 10/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2021 |
|
| 755 |
PORTARIA Nº 755, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, estará de férias no decorrer do mês de setembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, em virtude de licença paternidade, no decorrer do período de 27.08.2017 a 15.09.2017 Processo nº 2017/9441 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio e São Sebastião, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta Designada da Comarca de Teotônio Vilela, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância Portaria nº 678, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Coruripe, em razão das férias do magistrado titular, Mauro Baldini, no decorrer do período de 01.09.2017 a 15.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
... |
2017 |
|
| 755 |
PORTARIA Nº 755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 9, disponibilizado em 19 de dezembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/10017,RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RAFAEL JOSÉ CORREIA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Contadoria do Fórum da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
... |
2016 |
|
| 755 |
PORTARIA CGJ Nº 755, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrados para responder pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/109983, que deferiu folga compensatória em favor da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para ser usufruída nos dias 1º, 22, 23, 24 e 25 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo elencados, em razão da compensação de plantão da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, nos seguintes moldes:... |
2025 |
|
| 755 |
PORTARIA CGJ Nº 755, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA,
no período de 03 a 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
