| 709 |
PORTARIA Nº 709, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOÃO LUIZ SANTOS, Analista Judiciário, na 26ª Vara Cível da Capital/Família, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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| 709 |
PORTARIA Nº 709, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 656/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 06
e 07 de maio de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
06 e 07-05-2023 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Ana Luzia Torres Ribeiro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 709 |
PORTARIA Nº 709, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001130-32.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Felipe Hamilton Lechtenbohmer Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Contadoria Judicial Unifi cada CJU
para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, até a conclusão do Processo Administrativo nº 0001130-
32.2024.8.02.0073.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 708 |
PORTARIA Nº 708, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 101-125/2023, encaminhado pela Magistrada Maysa Cesário Bezerra, Titular da 24ª Vara
Cível/Família da Comarca da Capital, o qual disponibiliza o servidor Helder Torres Cavalcante, Analista Judiciário, para lotação em outra
unidade judiciária ou administrativa; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Helder Torres Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 398, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 708 |
PORTARIA Nº 708, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Rogério Araújo Quintino Silva, Delegatário do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01270-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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| 708 |
PORTARIA CGJ Nº 708, DE 4 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite no 5º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital declarou impedimento para atuar nos autos 0000070 79.2025.8.02.0205, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 108-151/2025; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 23/5 a 21/6/2025, nos termos do Processo Administrativo nº 2025/110575; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VIII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, bem como a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e julgar os autos 0000070-79.2025.8.02.0205, com trâmite regular no 5º Juizado Especial Cível da Capital, enquanto perdurar a licença para tratamento da própria saúde da substituta legal, a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 708 |
PORTARIA Nº 708, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça (ID 702281), autorizou o afastamento das funções do magistrado Bruno Acioli Araújo, para participar da parte prática do curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, durante os dias 16 e 17/05/2019, conforme publicação no DJE de 15/05/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, em razão do afastamento do magistrado designado, durante os dias 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 707 |
PORTARIA Nº 707, DE 15 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000029-33.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000029-33.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Manoel Felipe Malheiros Cabral, ofi cial de justiça para apurar
possível descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ele distribuídos pela Central de Mandados, conforme
os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000029-33.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais
previstas no art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado Wanderley e as servidores Arielly Aparecida Mergulhão e Luciana Maria Viana
Lira, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 707 |
PORTARIA Nº 707, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 886, de 4 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Samara Carina Albuquerque França, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 706 |
PORTARIA Nº 706, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 23.08.2017 a 25.08.2017 Ofício nº 148-107/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no período do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição legal da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para participar do Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, no decorrer do período de 23.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 706 |
PORTARIA Nº 706, DE 15 de MAIO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000028-48.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº0000028-48.2019.8.02.0073 .
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Jorge Alves Bezerra, ofi cial de justiça para apurar possível
descumprimento reiterado e injustifi cado dos mandados judiciais a ele distribuídos pela Central de Mandados, conforme os fatos
narrados nos autos do Processo nº 0000028-48.20198.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais previstas no
art. 118, I, III, IV e art. 119, XIV da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins Costa e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Elisângela Lopes Aguiar Peixoto
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... |
2019 |
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| 706 |
PORTARIA Nº 706, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 882, de 4 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Rayanne Isabelle Tenório da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 705 |
Portaria nº 705, de 21 de agosto de 2017. Altera a Portaria nº 457, de 02 de junho de 2017, para substituir e incluir membros da respectiva Comissão. ... |
2017 |
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| 705 |
PORTARIA Nº 705, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 880, de 4 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Felipe Lúcio Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri/Infância e Juventude
da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 705 |
PORTARIA Nº 705 , DE 15 DE MAIO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça, José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 18 e 19 de Maio de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió,15 de maio de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 704 |
PORTARIA Nº 704, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/6755.
O Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas -;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO o teor da Representação por Excesso de Prazo n.º 0004708-30.2017.2.00.0000 originária do Conselho Nacional de Justiça CNJ -;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564/2005 Código de Organização Judiciária -, fazer instaurar sindicâncias administrativas com vistas à apuração da responsabilidade de magistrados;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/6755 desta Corregedoria-Geral da Justiça,
RESOLVE DETERMINAR:
I a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar suposto excesso injustificado do prazo para analisar pedido de tutela de urgência nos autos do Processo nº 0716657-20.2015.8.02.0001;
II a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2017 |
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| 704 |
PORTARIA Nº 704, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/2696,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 299, de 27 de março de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 703 |
PORTARIA Nº 703, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/2696,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Júlio Carlos Nóbrega Ribeiro Wanderley, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, na 29ª Vara Cível/Conflitos Agrários da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 314, de 14 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 702 |
PORTARIA Nº 702, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a iminência do término do prazo de suspensão estipulado na Portaria nº 310, de 19 de julho de 2015 da CGJ; CONSIDERANDO que ainda não houve a aquisição e instalação de estrutura de armazenamento para caixas-arquivo no Arquivo Judiciário da Capital; e, CONSIDERANDO que o Arquivo Judiciário da Capital só poderá emitir o cronograma para a transferência de processos arquivados definitivamente após a instalação da supradita estrutura de armazenamento,
RESOLVE: Art. 1º Manter suspensa a transferência de processos arquivados definitivamente das unidades judiciais da Capital para o Arquivo Judiciário, até a instalação da supramencionada estrutura de armazenamento. Art. 2º A revogação desta Portaria está condicionada à instalação da referida estrutura de armazenamento no Arquivo Judiciário. Art. 3º Ao Arquivo Judiciário caberá oficiar à Corregedoria-Geral da Justiça quando da instalação da aludida estrutura de armazenamento com o cronograma de transferência de processos para as unidades judiciais da Capital. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 702 |
PORTARIA Nº 702, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, JuIz da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão das férias do Juiz, Lucas Lopes Dória Ferreira, no período de 22/05 a 20/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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