| 701 |
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processo que há impedimento do magistrado designado. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de impedimento do magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca Portaria nº 580, de 11.07.2017, DJe de 13.07.2017 , para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0703040-79.2016.8.02.0058;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Jandir de Barros Carvalho, enquanto titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0703040-79.2016.8.02.0058, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do impedimento do magistrado designado, Alberto de Almeida, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 701 |
PORTARIA Nº 701, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 199-215/2015, encaminhado pela Diretoria Adjunta de Administração, RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor CLAUDIONOR SOARES, ocupante do cargo em comissão de Assessor desta Corregedoria-Geral, para desenvolver suas atividades nos dias 19, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30 e 31 do corrente ano.
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2015 |
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| 701 |
PORTARIA Nº 701, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, Juíza da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão das férias do Juiz designado, Elielson dos Santos Pereira, no período de 20/05 a 18/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 700 |
PORTARIA Nº 700, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 19 e 20 de Agosto de 2017;
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2017 |
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| 700 |
PORTARIA Nº 700, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL DEZEMBRO/2016 PERÍODO: 01 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Republicada por incorreção. ... |
2016 |
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| 700 |
PORTARIA CGJ Nº 700, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo SAI nº 2023/2005,
de afastamento do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para participar do III
Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM), em Porto Alegre/RS, no período de 10 a 12/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Penedo é o da 1ª Vara da referida Comarca, cujo titular,
Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, foi convocado para atuar junto a esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme
Portaria n° 210, de 15 de janeiro de 2021; e foi designado o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO para a referida
Unidade Jurisdicional, conforme Portaria n° 695, de 28 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 10 a 12/05/2023, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicada por incorreção.
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2023 |
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| 700 |
PORTARIA Nº 700, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 9º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Processo do SAI nº 2019/597, que determinou que a magistrada Silvana Lessa Omena, substituísse a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, em virtude das férias do substituto legal, o magistrado Sérgio Roberto da Silva Carvalho.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA LESSA OMENA, Juíza do 7º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 9º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 21/05 a 31/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 699 |
PORTARIA Nº 699, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 655, de 03.08.2017 DJe de 04.08.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, o Ofício nº 119-113/2017, originário do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, informando que ... não foi possível minha viagem para a cidade de Salvador-BA com o propósito de participar como cursista do referido evento, razão pela qual não me afastei da jurisdição da 12ª Vara Cível da Capital, ensejando tal a continuidade da substituição oficial da 13ª Vara Cível da Capital sem solução de continuidade, solicitando de Vossa Excelência, se for do vosso desejo, tornar sem efeito a Portaria nº 655, de 03 de agosto de 2017, que designou o Dr. Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para funcionar junto a 13ª Vara no período de 15/08/2017 a 17/08/2017. ... ( = sic). RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 655, de 03.08.2017 DJe de 04.08.2017 , que designou o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 18.08.2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2016.... |
2016 |
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| 699 |
PORTARIA CGJ Nº 699, DE 02 DE MAIO DE 2023.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 06 e 07 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 699, DE 4 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho Dágua das Flores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/110402, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, titular da Comarca de Olho Dágua das Flores, para ser usufruída nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho Dágua das Flores, em razão da compensação de plantão do magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 699, DE 4 DE JUNHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho Dágua das Flores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/110402, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, titular da Comarca de Olho Dágua das Flores, para ser usufruída nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho Dágua das Flores, em razão da compensação de plantão do magistrado GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Processo do SAI nº 2019/597, que determinou a substituição da Dra. Adriana Carla Feitosa Martins, substituta legal do 3º Juizado Especial Cível da Capital, pela magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Juíza do 11º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital, no período de 21/05 a 31/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 698, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no decorrer do período de 15.08.2017 a 13.09.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Viçosa;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Capela, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Aley Santos de Melo, no decorrer do mês de agosto do corrente ano Ofício Gab. Des. nº 586/2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Santa Luzia do Norte, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel dos Campos da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Rio Largo Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Rio Largo da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, decorrer do período de 15.08.2017 a 13.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 698 |
PORTARIA Nº 698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados no dia 13 de dezembro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 13 de dezembro de 2016.... |
2016 |
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| 698 |
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/7584; e, revoga a Portaria 607, de 16 de julho 2018.... |
2018 |
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| 697 |
PORTARIA Nº 697, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 15.08.2017 a 31.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Portaria nº 645, de 31.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 15.08.2017 a 31.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 697 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia,
encontra-se de férias no decorrer do período de 1º.08.2018 a 30.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia,
Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão de licença para acompanhar tratamento de
saúde em pessoa da família, no decorrer do período de 27.08.2018 a 06.09.2018 Processo nº 2018/10533 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no decorrer de 27.08.2018 a
02.09.2018, em razão da licença do magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Água Branca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Delmiro Gouveia, em razão da licença do
magistrado designado, Lucas Lopes Dória Ferreira, no decorrer do período de 27.08.2018 a 30.08.2018, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.... |
2018 |
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| 697 |
PORTARIA Nº 697, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de maio de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 697 |
PORTARIA Nº 697, DE 10 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pela servidora Andreia Augusta da Rocha Santos Behrmann, Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4379; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL nº 22, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Andreia Augusta da Rocha Santos Behrmann, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Central de Audiências de Custódia da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 399, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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