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Cria o projeto Isto é cidadania, no âmbito de
competência da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os
moldes do Projeto Moradia Legal, revoga o
Provimento nº 07/2005, e adota providências
correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 18 de março de 2015)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta a concessão da comenda "DESEMBARGADOR BENEDITO BARRETO ACCIOLY" aos magistrados e às magistradas que se destacarem pela produtividade e efetivo cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio
de 2023.... |
2026 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre o recolhimento, à prisão, de militares do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 28/2012)
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2012 |
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PROVIMENTO Nº 11/2009. Reformula o Provimento nº 08/2009 e introduz modificações no Sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Alterado pelos Provimentos nº 02/2012, 19/2012 e 04/2013 e Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a utilização do Portal e-SAJ como meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais relativos às Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e estabelece providências. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 09 de dezembro de 2022)
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 07/2007. Dispensa a exigência da apresentação da certidão de casamento atualizada até 90 (noventa) dias.... |
2007 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2026 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, modificando o Anexo I a que se refere o inciso I do art. 7º, para incluir a 2ª Vara de Porto Calvo e definir o novo subgrupo na 5ª circunscrição. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2014 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 08/1999. Dispõe sobre a necessidade de registrar, nos Serviços de Distribuição e Informações, as denúncias recebidas.... |
1999 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Serviço de Distribuição e Informações noticiar a existência ou não, de outros procedimentos de natureza cíveis em que as mesmas partes forem litigantes.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 06/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelo Serviço de Distribuição e Informações, dos antecedentes criminais dos indiciados, por ocasião do encaminhamento dos processos crimes, queixas-crime e dos inquéritos policiais às Varas competentes. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se refere o art. 4º, da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020, e adota providências correlatas.
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2021 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, revogando, alterando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 17/1998. Recomenda aos Juízes de competência criminal que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória e homologada a conta de liquidação, não havendo o condenado, no prazo de dez dias efetuado o pagamento da multa, expeça certidão da conta de liquidação, remetendo à Procuradoria da Fazenda Nacional, em Alagoas, e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 10/2006) ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 21/1997. Disciplina a juntada de documentos nos autos e a sua autenticação pela Escrivania.... |
1997 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Acrescenta os arts. 424-C e 424-D, ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 36/2011, que dispõe sobre os bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando a redação do § 1º do art. 3º e do caput do art. 7º.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)
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2013 |
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