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PORTARIA Nº 696, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, foi
convocado para exercer suas atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, no período de 17/04/2023 a 31/05/2023, conforme
Portaria n.° 1.012, de 14 de abril de 2023, publicada no DJE em 17 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, durante o afastamento do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA
DE BARROS LIMA, titular da referida Unidade Judiciária, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 696 |
PORTARIA Nº 696, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Designa o Juízo da 3ª Vara de Rio Largo para atuar no processo nº 0000457-30.2014.8.02.0351.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo e os servidores daquele Juizado, averbaram-se suspeitos para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000457-30.2014.8.02.0351, ficando esta Corregedoria Geral ciente através do Processo SAI nº 2019/4051;
CONSIDERANDO que, de acordo com o anexo I da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, o substituto direto do JECC de Rio Largo é a 3ª Vara de Rio Largo, tendo como titular a Juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, Dra. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, como também dos servidores lotados nesta unidade para oficiar nos autos do Processo Judicial nº 0000457-30.2014.8.02.0351.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 695 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso
de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM ,
no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto
Legal da 12ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designado para responder pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer de 14.08.2018 a 17.08.2018, em
razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima Portaria nº 694, de 14.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 9ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 12ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do
magistrado titular, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que fora deliberado pelo Conselho Estadual da Magistratura, em sessão realizada no dia 18 de novembro do ano em curso; e CONSIDERANDO, ainda, decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Afastar a servidora LUCIENE DA SILVA TERTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, do exercício de suas funções no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... |
2016 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária e revogar designações anteriores.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3293 68
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Titular da Comarca de São Sebastião, para
responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade,
o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de janeiro de 2021.
Art.2º Revogar a Portaria nº 77, de 16 de janeiro de 2023, que designou a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da
3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de
Penedo.
Art.3º Revogar a Portaria nº 592, de 10 de abril de 2023, que designou o magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS,
juiz substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em
razão de licença da magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, no período de 11/04 a 09/05/2023, então designada para a referida
unidade judiciária.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 695 |
PORTARIA Nº 695, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 632/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 07
e 08 de agosto de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
07 e 08/08/2021 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Aliana Maria Souza de Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 694 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, encontra-se de
férias no decorrer de 02.08.2018 a 31.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal
da 11ª Vara Cível da Capital, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 11ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 14.08.2018 a 17.08.2018, em razão do afastamento do
magistrado designado, Gustavo Souza Lima, para participar do Curso de Formação de Formadores FOFO , patrocinado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 694 |
PORTARIA CGJ Nº 694, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2119, com o
deferimento de folga compensatória à Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Titular da Comarca de Pilar, nos dias 12 e
15/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão da Magistrada AMINE MAFRA CHUKR
CONRADO, nos dias 12 e 15/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 694 |
PORTARIA Nº 694, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Desefi caciza Portaria.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 685, de 21 de maio de 2024, mantendo a designação da servidora Cristiane Tenório
Ferreira Tavares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, lotada na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, para
desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 693 |
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de
Traipu, para auxiliar o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 693 |
PORTARIA CGJ Nº 693, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2003, com o
deferimento de folga compensatória ao Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Titular da Comarca de São
Sebastião, nos dias 12 e 15/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de
São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, nos dias 12 e
15/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 693 |
PORTARIA CGJ Nº 693, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra
Menor/Idoso/Defi ciente e Vulnerável, para Turma Recursal dos Juizados Especiais, nos termos da Portaria nº 942, de 21 de maio de
2024, disponibilizada no DJE de 22 de maio de 2024 e sua respectiva assunção em 23/05/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra
Menor/Idoso/Defi ciente e Vulnerável, em razão de sua vacância, e sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 693 |
PORTARIA CGJ Nº 693, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6095, datada de
28/05/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 1373, de 30/07/2021,
DJe de 02/08/2021, designou o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder pela Comarca de Paripueira, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o aludido Magistrado enviou a este Corregedor-Geral da Justiça, o Ofício nº 304-289/2021, na presente data,
indicando a Juíza Paula de Góes Brito Pontes para lhe substituir na Comarca de Paripueira, durante sua compensação de plantão, nos
dias 06 e 09/08/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Lisandro Suassuna de
Oliveira, nos dias 06 e 09/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2021 |
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| 693 |
PORTARIA Nº 693, 10 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... |
2019 |
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| 692 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 675, de 07 de agosto de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO/2018.
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2018 |
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| 692 |
PORTARIA CGJ Nº 692, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1717, com o
deferimento de folga compensatória ao Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS nos dias 11 e 12/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Magistrado DOUGLAS
BECKHAUSER DE FREITAS, nos dias 11 e 12/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 692 |
PORTARIA CGJ Nº 692, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3549 63
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por
meio da Portaria nº 1.480/2023, também averbou suspeição para processar e julgar o Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, nos
termos do Ofício nº 310-139/2023 e despacho a ele anexo,
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c
a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de
Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar o Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, com
trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA Nº 692, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado extraído no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, cujo teor assegura a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Carta Magna;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Magistrado Raul Cabús, Titular do Juízo de Direito da Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO a indicação do servidor José Edinaldo Ramos Silva, pelo Coordenador da Central de Mandados de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/4591,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Edinaldo Ramos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador da Comarca de Arapiraca, para o Juízo de Direito da Comarca de Teotônio Vilela, pelo período máximo de 1 (um) ano
ou até a remoção ou nomeação de outros servidores para o cargo, em hipótese destas ocorrerem antes do término daquele prazo, nos
termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Arapiraca que se encontram
em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 692, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Traipu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Juiz da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Traipu, durante as férias do magistrado, Elielson dos Santos Pereira, no período de 20/05 a 18/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 515, de 13.06.2018 DJe de 14.06.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Messias;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira, Juízo Substituto Legal da Comarca de Messias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Murici,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação... |
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