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PORTARIA CGJ Nº 691, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Atalaia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3293 67
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, Titular da Comarca de Atalaia, estará de férias
no período de 12 a 31/05/2023 e que o juízo substituto legal é o da Comarca de Capela, cujo Titular, Magistrado PHILLIPPE MELO
ALCÂNTARA FALCÃO, foi convocado para atuar junto a esta Corregedoria Geral da Justiça, conforme Portaria n° 204, de 13 de janeiro
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, Titular da Comarca de Cajueiro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS
SANTOS, no período de 12 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 691, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado para
processar e julgar o Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, por meio da Portaria
CGJ nº 222, de 09 de fevereiro de 2024, averbou suspeição nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, consoante comunicação enviada
por meio do Ofício nº 42-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c
a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de
Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar o Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com
trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 691, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação das servidoras Lidiany Lima Brandão e Sueli Costa Guimarães pelo Juiz de Direito Titular da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/8220, que determinou a lotação das sobreditas
servidoras na SPU, mantendo, todavia, seus vínculos com a unidade cedente, em conformidade com o § 6º do art. 8º, da Resolução TJ/
AL nº 32/2017,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras Lidiany Lima Brandão e Sueli Costa Guimarães, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário,
para desempenharem as funções de seus respectivos cargos na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 691, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, Juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 581, de 15/04/2019, DJE 16/04/2019, que designou o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 690, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 14 a 31 de agosto de 2017, conforme a seguinte escala:
... |
2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 13 a 17 de agosto de 2018, o magistrado George Leão de Omena, titular
da 10ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o Ofício nº 202-139/2018, de 10.08.2018, originário do magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara
Criminal da Capital, solicitando ... autorização para que o magistrado, Dr. John Silas realize as audiências de custódia no dia 13.08.2018,
em virtude da minha participação na solenidade de recebimento do Desembargador Otávio Praxedes da Medalha do Mérito Judiciário
Desembargador Joaquim Nunes Machado promovida pelo TJPE. ... ( = sic);
CONSIDERANDO o Ofício nº 279-137/2018, de 10.08.2018, originário do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal
da Capital / Tribunal do Júri, a dizer que, ... EM ATENDIMENTO AO PLEITO DO DR. GEORGE LEÃO DE OMENA, CONFIRMO E
CONCORDO COM A SUBSTITUIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIA 13/08/2018. ... ( = sic);
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão, originária desta Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, exarada nos autos do Processo nº
2018/10458, que deferiu ... a pretendida substituição do magistrado requerente, Dr. George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal
da Capital, na Audiência de Custódia, exclusivamente no dia 13.08.2018. ...,
RESOLVE rerratifi car a Portaria nº 661, de 06.08.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO, que passa a ter
a seguinte redação:... |
2018 |
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PORTARIA Nº 690, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Revogação de portaria.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofi cio n° 02/2023/COMPEC, encaminhado pelo Magistrado João Dirceu Soares Moraes, Juiz de Direito
Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Judiciário - COMPEC, o qual disponibiliza a servidora
Luciene da Silva Terto, Analista Judiciária, para lotação em outra unidade judiciária ou administrativa; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001441-57.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 396, de 27 de fevereiro de 2023, que removeu, provisoriamente, a servidora Luciene da Silva Terto,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para o Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos
da Comarca da Capital - CTBAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 690, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria CGJ nº 462, de 12 de abril de 2024, revogou a Portaria CGJ nº 116, de 23 de janeiro de 2023,
que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 226, de 15 de fevereiro de 2024, que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO,
designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº
0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 690, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ ROBERTO ROCHA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente
aos dias 07 e 08 de agosto de 2021;
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 690 |
PORTARIA Nº 690, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Designa interina para responder pelo Cartório do Registro Civil da Cidade de Roteiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JACQUELINE RIOS GUARINES, Advogada, CPF nº 052.321.024-86, RG nº 1933613 SEDS/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE ROTEIRO/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 689, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição do magistrado titular da 10ª Vara Cível da Capital, Erick Costa de Oliveira Filho, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0008204-87.2009.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 10ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13.03.2017 Processo nº 2016.3760 ;
CONSIDERANDO a necessidade urgente da designação de magistrado para dar continuidade à sequenciação válida e regular do Processo Judicial nº 0008204-87.2009.8.02.0001, uma vez tratar-se de hipótese, inclusive, de autos com hasta pública de imóvel marcada para os próximos dias 18/08/2017 e 22/09/2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Luciano Andrade de Souza, enquanto titular da 7ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judiciai nº 0008204-87.2009.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Cível da Capital, em razão da suspeição do magistrado titular, Erick Costa de Oliveira Filho; e, das férias do substituto legal, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 689 |
Designa magistrada para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre,
para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Anadia, Juízo Substituto Legal da Comarca de Campo Alegre;
CONSIDERANDO, por fi m, que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, enquanto titular da Comarca de Boca
da Mata, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de
2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Boca da Mata, para atuar
nos autos do Processo Judicial nº 0700252-77.2018.8.02.0008, em tramitação na Comarca de Campo Alegre, em razão da declaração
de suspeição da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 689, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o servidor Antônio Jorge Vieira de Souza, Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º O supracitado servidor fi cará vinculado à zona de trabalho Messias.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 39, de 17 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 689, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3549 62
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria CGJ nº 462, de 12 de abril de 2024, revogou a Portaria CGJ nº 116, de 23 de janeiro de 2023,
que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, Titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.516, de 13 de novembro de 2023, que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO,
designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 15ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº
8000069-27.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 689, DE 30 DE JULHO DE 2021 Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7641.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Raul
Cabús, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 689, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor, nos autos do Processo nº 0000158-04.2020.8.02.0073;
CONSIDERANDO que a 16ª Vara Criminal da Capital é uma Vara colegiada, composta por 03 (três) magistrados.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 689, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Tiago Santana de Luna Batista, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 779, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 688, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 1.343, de 04.08.2015; e, 600, de 18.07.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de São José da Tapera, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 322, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.343, de 04.08.2015, que designou o magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância. Art. 3º Revogar a Portaria nº 600, de 18.07.2017, que designou o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 688, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3293 66
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o servidor Adevaldo Sousa Barreto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.314, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 688, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7641.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul
Cabús, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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